Artigo de periódico
A dignidade de crianças e adolescentes e a proteção constitucional contra a exploração do trabalho infantil
| dc.contributor.author | Custódio, André Viana | |
| dc.contributor.author | Reis, Suzéte da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-17T21:10:18Z | |
| dc.date.available | 2023-05-17T21:10:18Z | |
| dc.date.issued | 2016 | |
| dc.identifier.citation | CUSTÓDIO, André Viana; REIS, Suzéte da Silva. A dignidade de crianças e adolescentes e a proteção constitucional contra a exploração do trabalho infantil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 19, n. 28, p. 85-102, 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/215940 | |
| dc.description.abstract | Analisa a proteção constitucional garantida ao direito do trabalho e as violações decorrentes da exploração do trabalho infantil no Brasil. Ao mesmo tempo em que o texto constitucional de 1988 assegura, no seu art. 7º, um rol de direitos aos trabalhadores rurais e urbanos, proíbe, no inciso XXXIII do mesmo artigo, o trabalho aos adolescentes com idade inferior aos dezesseis anos. A proteção assegurada aos trabalhadores e trabalhadoras decorre dos princípios constitucionais, destacando-se, dentre eles, a dignidade humana que é o vetor máximo do ordenamento jurídico brasileiro. O mesmo texto constitucional, no seu art. 227, assegura a proteção integral às crianças e aos adolescentes, estabelecendo que é dever da família, da sociedade e do Estado, garantir os seus direitos fundamentais. Entretanto, o cenário que se vislumbra aponta para um paradoxo, pois o trabalho infantil é uma realidade presente e que contraria todos os preceitos e princípios constitucionais, pois, além da violação aos direitos fundamentais assegurados às crianças e aos adolescentes, o trabalho infantil se constitui numa violação aos direitos sociais dos trabalhadores. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O direito constitucional do trabalho -- A indignidade do trabalho infantil -- Consequências do trabalho infantil | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 19, n. 28 (2016) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho infantil, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos do menor, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A dignidade de crianças e adolescentes e a proteção constitucional contra a exploração do trabalho infantil | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1085732 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/200526 | pt_BR |
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