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    Artigo de periódico

    A dignidade de crianças e adolescentes e a proteção constitucional contra a exploração do trabalho infantil

    Custódio, André Viana et al. | 2016
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    PDF (129Ko)

    RVBI
    001085732
    Collection
    • Artigos9466

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    Artigo de periódico

    A dignidade de crianças e adolescentes e a proteção constitucional contra a exploração do trabalho infantil

    Custódio, André Viana et al. | 2016
    PDF (129Ko)

    Analisa a proteção constitucional garantida ao direito do trabalho e as violações decorrentes da exploração do trabalho infantil no Brasil. Ao mesmo tempo em que o texto constitucional de 1988 assegura, no seu art. 7º, um rol de direitos aos trabalhadores rurais e urbanos, proíbe, no inciso XXXIII do mesmo artigo, o trabalho aos adolescentes com idade inferior aos dezesseis anos. A proteção assegurada aos trabalhadores e trabalhadoras decorre dos princípios constitucionais, destacando-se, dentre eles, a dignidade humana que é o vetor máximo do ordenamento jurídico brasileiro. O mesmo texto constitucional, no seu art. 227, assegura a proteção integral às crianças e aos adolescentes, estabelecendo que é dever da família, da sociedade e do Estado, garantir os seus direitos fundamentais. Entretanto, o cenário que se vislumbra aponta para um paradoxo, pois o trabalho infantil é uma realidade presente e que contraria todos os preceitos e princípios constitucionais, pois, além da violação aos direitos fundamentais assegurados às crianças e aos adolescentes, o trabalho infantil se constitui numa violação aos direitos sociais dos trabalhadores.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/215940
    Auteurs
    Custódio, André Viana
    Reis, Suzéte da Silva
    Notes de contenu
    O direito constitucional do trabalho -- A indignidade do trabalho infantil -- Consequências do trabalho infantil
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 19, n. 28 (2016)
    Source
    CUSTÓDIO, André Viana; REIS, Suzéte da Silva. A dignidade de crianças e adolescentes e a proteção constitucional contra a exploração do trabalho infantil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 19, n. 28, p. 85-102, 2016.
    Sujet
    Trabalho infantil, proteção, Brasil ; Direitos do menor, proteção, Brasil ; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
    RVBI
    001085732
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