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Artigo de periódico

Smart contracts: os desafios à adoção dos contratos inteligentes pelo ordenamento jurídico brasileiro

dc.contributor.authorDykstra, Mayna Marchiori de Moraes
dc.contributor.authorMoraes, Michele Hortz Marchiori de
dc.contributor.authorMoraes, Rodrigo Marchiori de
dc.date.accessioned2023-05-15T21:02:51Z
dc.date.available2023-05-15T21:02:51Z
dc.date.issued2023-03
dc.identifier.citationDYKSTRA, Mayna Marchiori de Moraes; MORAES, Michele Hortz Marchiori de; MORAES, Rodrigo Marchiori de. Smart contracts: os desafios à adoção dos contratos inteligentes pelo ordenamento jurídico brasileiro. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 118, p. 36-50, mar. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/215794
dc.description.abstract[por] Analisa a adoção dos smart contracts pelo ordenamento jurídico brasileiro, na medida em que esses instrumentos visam conferir praticidade, transparência e segurança na celebração e na execução das relações contratuais por meio de cláusulas autoexecutáveis programadas em uma estrutura de blockchain. No decorrer do texto serão abordados o conceito, a natureza jurídica e as normas apropriadas a esses contratos. Por fim, e com maior ênfase, serão examinados as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais e os reflexos dessa indefinição no cotidiano forense, com o intuito de contribuir para o delineamento dos potenciais benefícios e riscos na adoção desse modelo contratual.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The present work aims to analyze the adoption of smart contracts by the Brazilian legal system, as these instruments aim to provide practicality, transparency and security in the celebration and execution of contractual relationships through self-executing clauses programmed in a blockchain structure. Throughout the text, the concept, legal nature and appropriate rules for these contracts will be addressed. Finally, and with greater emphasis, the doctrinal and jurisprudential controversies and the reflexes of this uncertainty in the forensic routine will be examined, in order to contribute to the delineation of the potential benefits and risks of adopting this contractual model.pt_BR
dc.description.tableofcontentsOrigem e evolução -- Conceito -- Natureza e enquadramento jurídicos -- Hipóteses de utilização dos smart contracts -- Adoção no ordenamento jurídico brasileiro: legislação, doutrina e jurisprudência -- Benefícios e riscos dos smart contractspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 12, n. 118 (mar. 2023)pt_BR
dc.subjectContrato, inovação tecnológica, Brasilpt_BR
dc.subjectBlockchainspt_BR
dc.subjectContrato, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.titleSmart contracts: os desafios à adoção dos contratos inteligentes pelo ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001236658
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/215494pt_BR

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Nome:
2023_dykstra_mayna_smart_contr ...
Tamanho:
140Kb
Formato:
PDF
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