Artigo de periódico
Smart contracts: os desafios à adoção dos contratos inteligentes pelo ordenamento jurídico brasileiro
[por] Analisa a adoção dos smart contracts pelo ordenamento jurídico brasileiro, na medida em que esses instrumentos visam conferir praticidade, transparência e segurança na celebração e na execução das relações contratuais por meio de cláusulas autoexecutáveis programadas em uma estrutura de blockchain. No decorrer do texto serão abordados o conceito, a natureza jurídica e as normas apropriadas a esses contratos. Por fim, e com maior ênfase, serão examinados as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais e os reflexos dessa indefinição no cotidiano forense, com o intuito de contribuir para o delineamento dos potenciais benefícios e riscos na adoção desse modelo contratual. [eng] The present work aims to analyze the adoption of smart contracts by the Brazilian legal system, as these instruments aim to provide practicality, transparency and security in the celebration and execution of contractual relationships through self-executing clauses programmed in a blockchain structure. Throughout the text, the concept, legal nature and appropriate rules for these contracts will be addressed. Finally, and with greater emphasis, the doctrinal and jurisprudential controversies and the reflexes of this uncertainty in the forensic routine will be examined, in order to contribute to the delineation of the potential benefits and risks of adopting this contractual model.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/215794Table of contents
Origem e evolução -- Conceito -- Natureza e enquadramento jurídicos -- Hipóteses de utilização dos smart contracts -- Adoção no ordenamento jurídico brasileiro: legislação, doutrina e jurisprudência -- Benefícios e riscos dos smart contractsIn
Citation
DYKSTRA, Mayna Marchiori de Moraes; MORAES, Michele Hortz Marchiori de; MORAES, Rodrigo Marchiori de. Smart contracts: os desafios à adoção dos contratos inteligentes pelo ordenamento jurídico brasileiro. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 118, p. 36-50, mar. 2023.Related items
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