Artigo de periódico
Smart contracts: os desafios à adoção dos contratos inteligentes pelo ordenamento jurídico brasileiro
Artigo de periódico
Smart contracts: os desafios à adoção dos contratos inteligentes pelo ordenamento jurídico brasileiro
[por] Analisa a adoção dos smart contracts pelo ordenamento jurídico brasileiro, na medida em que esses instrumentos visam conferir praticidade, transparência e segurança na celebração e na execução das relações contratuais por meio de cláusulas autoexecutáveis programadas em uma estrutura de blockchain. No decorrer do texto serão abordados o conceito, a natureza jurídica e as normas apropriadas a esses contratos. Por fim, e com maior ênfase, serão examinados as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais e os reflexos dessa indefinição no cotidiano forense, com o intuito de contribuir para o delineamento dos potenciais benefícios e riscos na adoção desse modelo contratual. [eng] The present work aims to analyze the adoption of smart contracts by the Brazilian legal system, as these instruments aim to provide practicality, transparency and security in the celebration and execution of contractual relationships through self-executing clauses programmed in a blockchain structure. Throughout the text, the concept, legal nature and appropriate rules for these contracts will be addressed. Finally, and with greater emphasis, the doctrinal and jurisprudential controversies and the reflexes of this uncertainty in the forensic routine will be examined, in order to contribute to the delineation of the potential benefits and risks of adopting this contractual model.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/215794Autoria
Notas de conteúdo
Origem e evolução -- Conceito -- Natureza e enquadramento jurídicos -- Hipóteses de utilização dos smart contracts -- Adoção no ordenamento jurídico brasileiro: legislação, doutrina e jurisprudência -- Benefícios e riscos dos smart contractsFonte
DYKSTRA, Mayna Marchiori de Moraes; MORAES, Michele Hortz Marchiori de; MORAES, Rodrigo Marchiori de. Smart contracts: os desafios à adoção dos contratos inteligentes pelo ordenamento jurídico brasileiro. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 118, p. 36-50, mar. 2023.Estes itens também podem interessá-lo
-
Verso la normalizzazione del lavoro a distanza
Romagnoli, Umberto | ago. 2021[por] De acordo com a letra "a", o trabalho inteligente se tornou símbolo do trabalho na era pós-industrial, por motivos que, especialmente na Itália, parecem duas vezes casuais. Uma primeira vez porque (uma observação banal mas sensata) o fenômeno criou uma irrupção massiva no sistema legal para conter as proporções de ... -
Os conflitos entre desenvolvimento tecnológico e o direito social ao trabalho
Silva, Suelem da Costa; Gorczevsk, Clovis | mar. 2022[por] Explica os conflitos entre desenvolvimento tecnológico e o direito social ao trabalho. Busca-se caracterizar a Revolução Industrial 4.0 demarcada pela utilização de inteligência artificial, máquinas e ambientes virtuais para a produção. Aponta-se como a indústria e a manufatura inteligentes têm modificado o exercício ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
Bentes, Dorinethe; Corrêa, Igo Zany Nunes | dez. 2021[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
O trinômio RSE, prevenção e precaução como forma de gestão inteligente garantidora de segurança jurídica: o cenário brasileiro
Moreira, Adriano Jannuzzi | mar. 2018[por] A gestão inteligente passa por vários aspectos dentro de uma empresa, desde o objetivo a ser alcançado com a atividade econômica, bem como escolher as ferramentas certas para maximizar a produção. Como fator fundamental para a realização de produção, o trabalhador adentra um ponto crucial na área estratégica da ... -
O trabalho infantil e a pandemia de Covid-19: análise das repercussões da crise pandêmica nos contratos de aprendizagem
Duarte, Matheus Prestes Tavares; Cavalcanti, Camilla Martins; Sousa, Vanessa Lima de Marques Santiago | fev. 2022[por] Versa sobre os impactos da pandemia do SARS-CoV-2 no cenário brasileiro de trabalho infantil e exploração de crianças e adolescentes, especialmente, daqueles que possuem idade igual ou superior a quatorze anos, firmando seu escopo de análise sobre os contratos de aprendizagem. Nesse contexto, o artigo em comento ... -
Contrato psicológico: um fator implícito do contrato de trabalho
Camargo, Marcos de; Henriques, Ana Lúcia Magano | jun. 2014[por] Demonstra a presença do contrato psicológico na vigência do contrato de trabalho. Para isso, faz-se necessária a revisão teórica do Contrato Individual de Trabalho e dos conceitos do Contrato Psicológico, descrevendo e explicando sua formação e sua importância na relação entre as partes interessadas. O contrato de ... -
Direito à estabilidade da empregada gestante: uma análise acerca da proteção à maternidade
Moraes, Danielle Gonçalves de | ago. 2022[por] Analisa a evolução de um tema com grande discussão e relevância social no direito trabalhista, considerando as recentes alterações nas normas do ordenamento jurídico brasileiro, nota-se um significativo avanço no que diz respeito ao direito de estabilidade da empregada gestante. Apresenta-se um tema vasto, através ... -
A proibição de discriminação nos contratos e suas implicações nas relações de trabalho
Silva, Amanda Carolina Souza; Souza, Carlos Eduardo Silva e | fev. 2019[por] A partir de um enfoque interdisciplinar entre o direito civil e o direito do trabalho, analisa o fundamento, os aspectos e a natureza da proibição de discriminação nas relações contratuais. Para tanto, realiza uma breve contextualização histórica da constitucionalização do direito civil e das suas implicações em ... -
Compliance trabalhista e o direito à educação para o trabalho: desafios em face da responsabilidade social da empresa
Martins, Juliane Caravieri; Montal, Zélia Maria Cardoso | mar. 2019[por] O compliance trabalhista, de cunho preventivo, adaptado ao ambiente empresarial-laboral, objetiva a implantação de códigos de ética nas organizações e nas relações empregatícias a partir da análise dos contratos de trabalho, da mobilização de empregados e diretores no intuito de minimizar as ações judiciais ... -
Contrato coletivo
Damiano, Henrique | jun. 2012[por] Tem por finalidade o trabalho didático e investigativo para conclusão do Curso de Formação em O Trabalho no Ordenamento Jurídico Italiano e Comunitário: Relações Industriais, Contratos, Segurança Social e Processo do Trabalho, realizado pelo Departamento de Direito e Economia da Universidade Sede Sapienza de Roma, ...