Artigo de periódico
Pluralidade sindical ou unicidade sindical?: a crise da representatividade sindical brasileira e a nefasta forma de custeio adotada pela Constituição de 1988
| dc.contributor.author | Medeiros, Marcos da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-14T22:43:44Z | |
| dc.date.available | 2023-05-14T22:43:44Z | |
| dc.date.issued | 2015 | |
| dc.identifier.citation | MEDEIROS, Marcos da Silva. Pluralidade sindical ou unicidade sindical?: a crise da representatividade sindical brasileira e a nefasta forma de custeio adotada pela Constituição de 1988. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 18, n. 27, p. 81-120, 2014/2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/215733 | |
| dc.description.abstract | Discorre sobre as formas de organização sindical existentes e a forma adotada no Brasil, a unicidade sindical. À luz das raízes histórico-políticas que ocasionaram essa escolha, o trabalho tenta demonstrar que o modelo sindical brasileiro passa por uma profunda crise de representatividade em virtude de sua herança corporativista da chamada "Era Vargas". Um dos principais problemas abordados é o pouco interesse dos sindicatos em defender genuinamente seus representados, uma vez que não dependem deles para existir ou financiar seus cofres. A nefasta forma de custeio sindical perpetrada pela Constituição de 1988 acarreta o total distanciamento das classes representadas e os dirigentes sindicais, pondo em cheque a autonomia privada coletiva, tendo em vista que o trabalhador descontente com a atuação de seu sindicato representativo não possui ferramentas ou garantias constitucionais para se opuser a ele. O presente trabalho chama a atenção para a profunda crise de legitimidade sindical nos dias atuais e propõe o debate em torno de uma reforma sindical, com a alteração nas formas de custeio dos sindicatos, defendendo a adoção por meio de reforma constitucional da pluralidade sindical a exemplo de outros países. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Crise de representatividade -- Organização e associação sindical -- Critérios, regimes e sistemas de organização sindical: Critérios de organização quanto à agregação de trabalhadores no sindicato. Regimes de organização sindical quanto à representação sindical. Sistemas de organização sindical quanto à hierarquia das entidades sindicais. Representação interna e representação externa -- Pluralismo sindical e democracia sindical: Pluralismo jurídico e cultura da tolerância. Autonomia privada coletiva. Pluralismo sindical e formas de organização atípicas -- Recursos financeiros dos sindicatos no contexto democrático | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 18, n. 27 (2014/2015) | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da autonomia privada, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição sindical, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito sindical, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma sindical, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato, modernização, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Pluralidade sindical ou unicidade sindical?: a crise da representatividade sindical brasileira e a nefasta forma de custeio adotada pela Constituição de 1988 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1056377 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/200525 | pt_BR |
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