Artigo de periódico
A cumulação das respostas do réu na peça contestatória com o advento do novo CPC e a uniformização das decisões de revelia no âmbito da Justiça do trabalho
Artigo de periódico
A cumulação das respostas do réu na peça contestatória com o advento do novo CPC e a uniformização das decisões de revelia no âmbito da Justiça do trabalho
Analisa a abolição da ampla divergência de decisões e jurisprudências, existentes na seara trabalhista, com o novo Código de processo civil, com foco nos julgamentos acerca da aplicação da revelia ou da concessão de novo prazo para juntada da contestação, quando o reclamado optou por juntar apenas a exceção, deixando de contestar a ação. Para tanto, conceitua os institutos da Exceção de Incompetência e revelia, consoante o disposto no Código de processo civil de 1973. Trazem precedentes jurisprudenciais incongruentes acerca do tema. Por fim, averigua o impacto ao processo do trabalho e, consequentemente, nas decisões da justiça laboral, com o novo Código de processo civil, ocasionado pela aglutinação das respostas do requerido na contestação.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/215715Table of contents
O instituto da exceção de incompetência no Código de processo civil de 1973 -- A divergência de decisões trabalhistas diante da apresentação de exceção de incompetência e ausência de contestação com Código de processo civil de 1973 -- Precedentes jurisprudenciais -- A insegurança jurídica diante das decisões trabalhistas conflitantes de aplicação da revelia ou concessão de novo prazo para apresentação da contestação -- A aglutinação das respostas do reclamado na contestação, conforme o novo Código de processo civil e a uniformização das decisões trabalhistasIn
Citation
RIGHETTO, Heloísa Hames. A cumulação das respostas do réu na peça contestatória com o advento do novo CPC e a uniformização das decisões de revelia no âmbito da Justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 18, n. 27, p. 241-255, 2014/2015.See also
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