Artigo de periódico
A cumulação das respostas do réu na peça contestatória com o advento do novo CPC e a uniformização das decisões de revelia no âmbito da Justiça do trabalho
dc.contributor.author | Righetto, Heloísa Hames | |
dc.date.accessioned | 2023-05-14T23:15:50Z | |
dc.date.available | 2023-05-14T23:15:50Z | |
dc.date.issued | 2015 | |
dc.identifier.citation | RIGHETTO, Heloísa Hames. A cumulação das respostas do réu na peça contestatória com o advento do novo CPC e a uniformização das decisões de revelia no âmbito da Justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 18, n. 27, p. 241-255, 2014/2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/215715 | |
dc.description.abstract | Analisa a abolição da ampla divergência de decisões e jurisprudências, existentes na seara trabalhista, com o novo Código de processo civil, com foco nos julgamentos acerca da aplicação da revelia ou da concessão de novo prazo para juntada da contestação, quando o reclamado optou por juntar apenas a exceção, deixando de contestar a ação. Para tanto, conceitua os institutos da Exceção de Incompetência e revelia, consoante o disposto no Código de processo civil de 1973. Trazem precedentes jurisprudenciais incongruentes acerca do tema. Por fim, averigua o impacto ao processo do trabalho e, consequentemente, nas decisões da justiça laboral, com o novo Código de processo civil, ocasionado pela aglutinação das respostas do requerido na contestação. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | O instituto da exceção de incompetência no Código de processo civil de 1973 -- A divergência de decisões trabalhistas diante da apresentação de exceção de incompetência e ausência de contestação com Código de processo civil de 1973 -- Precedentes jurisprudenciais -- A insegurança jurídica diante das decisões trabalhistas conflitantes de aplicação da revelia ou concessão de novo prazo para apresentação da contestação -- A aglutinação das respostas do reclamado na contestação, conforme o novo Código de processo civil e a uniformização das decisões trabalhistas | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 18, n. 27 (2014/2015) | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Código de processo civil (1973) | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Código de processo civil (2015) | pt_BR |
dc.subject | Exceção de incompetência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Contestação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Revelia (processo trabalhista), Brasil | pt_BR |
dc.title | A cumulação das respostas do réu na peça contestatória com o advento do novo CPC e a uniformização das decisões de revelia no âmbito da Justiça do trabalho | pt_BR |
dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
dc.identifier.rvbisys | 001056521 | |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/200525 | pt_BR |
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