Periódico
Revista de processo: vol. 27, n. 108 (out./dez. 2002)
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Revista de processo: vol. 27, n. 108 (out./dez. 2002)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113385Periodicity
Trimestral
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Título abreviado: Repro (a partir de vol. 22, n. 85, jan./mar. 1997)Contents
Citation
REVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 27, n. 108, out./dez. 2002. 356 p.See also
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A nova tutela provisória e sua aplicação no processo do trabalho
É sabido que a Constituição Federal de 1988 assegura, em seu art. 5º, os direitos fundamentais do amplo acesso ao Judiciário, tanto nas lesões como nas ameaças a direito (inciso XXXV), e da duração razoável do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII). Tais normas inspiraram o ... -
Tutela antecipada nos tribunais
[por] Com o surgimento da Lei 8.952, de 13.12.1994, introduziu-se no ordenamento jurídico brasileiro, a antecipação da tutela (arts. 273 e 461 do CPC alterados pela Lei 10.444, de 07.05.2002), instituto que tem por finalidade antecipar os efeitos da própria tutela pretendida na sentença final. No sistema anterior, a ... -
Tutela jurisdicional específica e sua execução no direito processual do trabalho
Analisa a efetivação da tutela específica no processo do trabalho. Mostra-se de especial relevância prática saber a partir de quando é exeqüível a decisão referente às obrigações de fazer e de não fazer e de entregar coisa: se de imediato ou se apenas com o seu trânsito em julgado. Para tanto, o disposto nos arts. 461 ... -
Nova reforma do CPC: a Lei n. 10.444 e o processo do trabalho
Dando continuidade à nova Reforma do Código de Processo Civil, a Lei 10.444, de 07.05.2002, foi publicada no DOU de 08.05.2002, contendo diversas mudanças e avanços para o sistema processual. A sua entrada em vigor ocorre no dia 08.08.2002, nos termos de seu art. 5º (c/c a Lei n. 810, de 06.09.1949, art. 2º). Serão ...
