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Artigo de periódico

O jus postulandi na Justiça do trabalho e sua correlação com princípios constitucionais

dc.contributor.authorPinheiro, André Pizzi
dc.date.accessioned2023-05-14T22:25:14Z
dc.date.available2023-05-14T22:25:14Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.citationPINHEIRO, André Pizzi. O jus postulandi na Justiça do trabalho e sua correlação com princípios constitucionais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 18, n. 27, p. 341-354, 2014/2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/215713
dc.description.abstractA Justiça do trabalho, ainda fortemente influenciada pelos preceitos históricos de 1943 - Decreto-Lei no 5.452/43, que confere o surgimento da Consolidação das leis do trabalho -, atribui aos titulares de direitos, em regra, a possibilidade de acesso à justiça sem a presença de advogado. Esse fato, atrelado ao caráter cada vez mais complexo das relações processuais, acarreta a precarização da atuação das partes, muitas vezes culminando na perda de um direito subjetivo notório. Analisa por meio de obras doutrinárias e pesquisas bibliográficas, as características do princípio do jus postulandi na seara trabalhista, assim como as suas correlações com princípios constitucionais assegurados aos indivíduos. Ao final do artigo, espera-se ressaltar que o princípio do jus postulandi é instituto obsoleto frente às lides trabalhistas e acarreta problemas desencadeados pela ausência de representação postulatória técnica.pt_BR
dc.description.tableofcontentsLivre acesso à justiça -- Indispensabilidade do advogado à administração da justiçapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 18, n. 27 (2014/2015)pt_BR
dc.subjectPrincípio do jus postulandi, Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectAdvogado, Brasilpt_BR
dc.titleO jus postulandi na Justiça do trabalho e sua correlação com princípios constitucionaispt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1056553
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/200525pt_BR

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