Ato
Ato n. 430/SEPES.GDGCA.GP, de 7 de dezembro de 1999
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Ato
Ato n. 430/SEPES.GDGCA.GP, de 7 de dezembro de 1999
Regulamenta a concessão de férias e o pagamento das vantagens pecuniárias dela decorrentes aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/2157Description
Art. 18 alterado pelo Ato n. 492/GDGSET.GP, de 25 de agosto de 2009Revogado pelo Ato n. 590/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 30 de agosto de 2013
Revoga o Ato n. 248/SEPES.GDGCA.GP, de 10 de junho de 1998
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 430/SEPES.GDGCA.GP, de 7 de dezembro de 1999. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 49, p. 1-5, 10 dez. 1999.Subject
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Ato n. 248/SEPES.GDGCA.GP, de 10 de junho de 1998
Regulamenta a concessão de férias e pagamento das vantagens pecuniárias dela decorrentes aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 492/GDGSET.GP, de 25 de agosto de 2009
Altera o art. 18 do Ato n. 430/SEPES.GDGCA.GP, de 7 de dezembro de 1999, que regulamenta a concessão de férias e o pagamento das vantagens pecuniárias dela decorrentes aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Despacho de 23 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a fiscalização da concessão administrativa do reajuste de 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI) instituída pela Lei n. 10698, de 2 de julho de 2003. -
Despacho de 6 de novembro de 2003
Autoriza o pagamento de Vantagem Pecuniária Individual (VPI) aos servidores ocupantes de cargo efetivo optantes pela retribuição integral da função comissionada ou cargo em comissão. -
Resolução n. 195/CSJT, de 30 de junho de 2017
Anula a Resolução n. 168/CSJT, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a implementação do percentual de reajuste de 13,23% referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução Administrativa n. 1819, de 12 de abril de 2016
Dispõe sobre a implementação do percentual de reajuste de 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 166/CSJT.GP.SG.CGPES, de 27 de junho de 2017
Torna insubsistente a Resolução n. 168/CSJT, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a implementação do percentual de reajuste de 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução Administrativa n. 1903, de 26 de junho de 2017
Anula a Resolução Administrativa n. 1819, de 12 de abril de 2016, que dispõe sobre a implementação do percentual de reajuste de 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho, bem como trata sobre a reposição ao erário dos ... -
Resolução n. 168/CSJT, de 26 de abril de 2016
Dispõe sobre a implementação do percentual de reajuste de 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016
Regulamenta o instituto das férias de servidores, de que tratam os arts. 77 a 80 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
