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    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 430/SEPES.GDGCA.GP, de 7 de dezembro de 1999

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 dez. 1999
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    PDF (227Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Ato

    Ato n. 430/SEPES.GDGCA.GP, de 7 de dezembro de 1999

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 dez. 1999
    PDF (227Kb)

    Regulamenta a concessão de férias e o pagamento das vantagens pecuniárias dela decorrentes aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/2157
    Description
    Alterado pelo Ato n. 492/GDGSET.GP, de 25 de agosto de 2009

    Revogado pelo Ato n. 590/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 30 de agosto de 2013

    Revoga o Ato n. 248/SEPES.GDGCA.GP, de 10 de junho de 1998
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 430/SEPES.GDGCA.GP, de 7 de dezembro de 1999. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 49, p. 1-5, 10 dez. 1999.
    Subject
    Regulamentação ; Servidor ; Vantagens pecuniárias ; Férias ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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