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    Ato

    Ato n. 214/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 24 de abril de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 abr. 2023
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    PDF (150Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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    Ato

    Ato n. 214/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 24 de abril de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 abr. 2023
    PDF (150Kb)

    Acrescenta o § 5º ao art. 1º do Ato n. 224/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de maio de 2016, o qual dispõe sobre a concessão e a prorrogação da licença-paternidade no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/214733
    Itens relacionados
    Ato n. 224/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de maio de 2016
    Resolução n. 321, de 15 de maio de 2020
    Faz referência a
    Processo Administrativo TST n. 6001849/2023-00
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 214/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 24 de abril de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 16, p. 14, 28 abr. 2023.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Alteração ; Licença ; Paternidade ; Início ; Servidor ; Nascimento ; Recém-nascido ; Mãe ; Início
    alta hospitalar
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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      Altera o Ato n. 590/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 30 de agosto de 2013, que dispõe sobre as regras e os procedimentos adotados para concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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