[por] A Declaração Sociolaboral é um instrumento que confere uma disposição social ao Mercosul, que foi concebido originariamente com finalidade econômica. Analisam-se, à luz do valor normativo da Declaração Sociolaboral do Mercosul, as perspectivas do sindicalismo brasileiro após a aprovação da Lei n. 13.467/2017, visando ...

Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, analisa, em apertada síntese, a inconstitucionalidade do jus postulandi na Justiça do Trabalho em face ao princípio constitucional do contraditório, visto a forma que atualmente este instituto é utilizado na seara trabalhista e quão importante é a presença do advogado ...

[por] Pontua aspectos relevantes que circundam a reforma trabalhista promovida pela Lei n. 13.467/2017. Busca-se situar o direito do trabalho brasileiro em sua perspectiva principiológica e constitucional, de modo a estabelecer a importância dos primados da proteção ao trabalhador e da dignidade da pessoa humana. Em ...

Em que pese tenha surgido logo após a Segunda Guerra Mundial, quando o Direito concursal já havia superado a fase classificada pela doutrina de liquidatória e solutória, a antiga Lei de Falências brasileira (Decreto-lei n. 7.661/45) enfocava exclusivamente a relação entre os credores e o devedor, visando, portanto, à ...

[por] A reforma trabalhista trouxe em seu arcabouço, sem uma análise criteriosa, 96 disposições na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo que a parte hipossuficiente, nesse caso, quedou-se visivelmente mais prejudicada, o que é antagônico aos princípios trabalhistas e constitucionais. Uma reforma era necessária; ...