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Artigo de periódico
Dignidade da pessoa, dano existencial e jornadas extenuantes: inconstitucionalidade da nova jornada 12x36 introduzida pela Lei n. 13.467/2017?
Artigo de periódico
Dignidade da pessoa, dano existencial e jornadas extenuantes: inconstitucionalidade da nova jornada 12x36 introduzida pela Lei n. 13.467/2017?
Analisa as alterações implementadas pela Lei n. 13.467/2017 quanto à jornada 12x36, notadamente diante do modelo de estado democrático de direito instituído pela Constituição federal de 1988, do primado da dignidade da pessoa humana e da eficácia dos direitos fundamentais e sociais. É enfrentado, ainda, o conceito de dano existencial como consequência do descumprimento da limitação de jornada.