Artigo de periódico
Dignidade da pessoa, dano existencial e jornadas extenuantes: inconstitucionalidade da nova jornada 12x36 introduzida pela Lei n. 13.467/2017?
Artigo de periódico
Dignidade da pessoa, dano existencial e jornadas extenuantes: inconstitucionalidade da nova jornada 12x36 introduzida pela Lei n. 13.467/2017?
Analisa as alterações implementadas pela Lei n. 13.467/2017 quanto à jornada 12x36, notadamente diante do modelo de estado democrático de direito instituído pela Constituição federal de 1988, do primado da dignidade da pessoa humana e da eficácia dos direitos fundamentais e sociais. É enfrentado, ainda, o conceito de dano existencial como consequência do descumprimento da limitação de jornada.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/213941Articles connexes
Notes de contenu
Dignidade humana na Constituição: Conceito de dignidade e sua posição constitucional. Eficácia dos direitos fundamentais. Eficácia dos direitos sociais -- Direito do empregado à limitação da jornada e dano existencial: Evolução do direito à limitação da jornada. Diretrizes constitucionais sobre a limitação da jornada. Limitação da jornada e direito à saúde. Limitação da jornada e direito à vida digna. Dano existencial e jornadas extenuantes -- Jornada 12x36 e a reforma trabalhista -- Jornada 12x36 e dano existencialIn
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COBRE, Paulo; BOLLMANN, Desirré Dorneles de Ávila. Dignidade da pessoa, dano existencial e jornadas extenuantes: inconstitucionalidade da nova jornada 12x36 introduzida pela Lei n. 13.467/2017? Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 21, n. 30, p. 417-446, 2018.Ces articles peuvent également être intéressé par
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