Artigo de periódico
A função dos precedentes vinculantes e da produção antecipada de provas para um acesso à ordem jurídica responsável no novo cenário do processo do trabalho
Artigo de periódico
A função dos precedentes vinculantes e da produção antecipada de provas para um acesso à ordem jurídica responsável no novo cenário do processo do trabalho
[por] Trata da necessidade de exercício do acesso à Justiça do trabalho de forma responsável, diante do novo cenário da reforma trabalhista e implementação de ônus de sucumbência relativo a honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé. O objetivo é demonstrar como é possível exercer essa litigância responsável, por meio da observância dos precedentes vinculantes quanto ao direito e utilização da produção antecipada de prova em relação aos fatos controvertidos no novo cenário do processo do trabalho. O resultado consistirá numa conscientização dos litigantes para o exercício de um acesso à ordem jurídica responsável, por meio de uma metodologia que parte da análise técnica quanto à introdução, conceitos, distinções, efeitos e funções dos institutos. [eng] The article deals with the need to exercise the access to the Labor Court responsibly, given the new scenario of the labor reform and the implementation of the burden of loss related to the attorney’s fees and the fines for bad faith litigation. The objective is to demonstrate how it is possible to exercise this responsible litigation, through the observance of binding precedents regarding the right and the use of the anticipated production of evidence in relation to the disputed facts in the new scenario of labor procedure. The result will be an awareness of the litigants to exercise an access to the legal system in a responsible way, through a methodology that starts from the technical analysis regarding the introduction, the concepts, the distinctions, the effects and the functions of the institutes.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/211193Related items
Table of contents
O novo processo do trabalho -- Precedentes: conceito e distinções -- Eficácia do precedente: cria ou declara o direito? -- Introdução dos precedentes vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro -- Do instituto da produção antecipada de provas -- A função dos precedentes vinculantes e da produção antecipada de provas para um acesso à ordem jurídica responsávelIn
Citation
SILVA, Bruno Freire e. A função dos precedentes vinculantes e da produção antecipada de provas para um acesso à ordem jurídica responsável no novo cenário do processo do trabalho = The role of binding precedents and early production of evidence for the access to the responsible legal order in the new scenario of the labor process. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 68, n. 105, p. 57-80, jan./jun. 2022.See also
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