Artigo de periódico
A nova petição inicial trabalhista
[por] Analisa a nova redação do art. 840 da CLT, trazida pela reforma trabalhista, que alterou os requisitos da petição inicial no processo do trabalho, com reflexos em diversos outros institutos, como a emenda à inicial, a sentença parcial de extinção, a recorribilidade desta, os limites da atuação judicial, a redefinição do princípio da congruência e a configuração dos honorários advocatícios. O trabalho também avalia a utilização do novo instituto processual da ação autônoma para a produção antecipada de provas, como alternativa para as diversas situações em que os advogados dos reclamantes não têm acesso aos documentos do contrato para que possam atender as novas exigências de pedidos certos, determinados e com a indicação dos respectivos valores. [eng] The paper analyzes the new wording of article 840 of CLT, brought about by the labor reform, which changed the requirements of the Statement of claim in the labor process, reflected in several other institutes, such as the amendment to the claim, the partial decision of extinction, the recourse to this, the limits of judicial action, the redefinition of the principle of congruence and the configuration of lawyer’s fees. The study also assesses the new procedural institute of autonomous action for the early production of evidence, an alternative to the various situations in which the claimant’s lawyers do not have access to the contract documents in order to meet the new requirements of certain orders, certain and with the respective values.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/141692Related items
Table of contents
Os requisitos da petição inicial trabalhista -- Emenda à inicial enquanto direito processual fundamental, sentença parcial de extinção e a sua recorribilidade no processo do trabalho -- A técnica da produção antecipada de provas sem o requisito da urgência -- A reconfiguração do princípio da congruência no processo do trabalhoIn
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MOLINA, André Araújo. A nova petição inicial trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 5, p. 558-574, maio 2018.MOLINA, André Araújo. A nova petição inicial trabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 2, p. 184-219, abr./jun. 2018.
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MOLINA, André Araújo. A nova petição inicial trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 193, p. 103-143, set. 2018.
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