[por] Analisa a nova redação do art. 840 da CLT, trazida pela reforma trabalhista, que alterou os requisitos da petição inicial no processo do trabalho, com reflexos em diversos outros institutos, como a emenda à inicial, a sentença parcial de extinção, a recorribilidade desta, os limites da atuação judicial, a redefinição do princípio da congruência e a configuração dos honorários advocatícios. O trabalho também avalia a utilização do novo instituto processual da ação autônoma para a produção antecipada de provas, como alternativa para as diversas situações em que os advogados dos reclamantes não têm acesso aos documentos do contrato para que possam atender as novas exigências de pedidos certos, determinados e com a indicação dos respectivos valores. [eng] The paper analyzes the new wording of article 840 of CLT, brought about by the labor reform, which changed the requirements of the Statement of claim in the labor process, reflected in several other institutes, such as the amendment to the claim, the partial decision of extinction, the recourse to this, the limits of judicial action, the redefinition of the principle of congruence and the configuration of lawyer’s fees. The study also assesses the new procedural institute of autonomous action for the early production of evidence, an alternative to the various situations in which the claimant’s lawyers do not have access to the contract documents in order to meet the new requirements of certain orders, certain and with the respective values.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/141692Itens relacionados
Notas de conteúdo
Os requisitos da petição inicial trabalhista -- Emenda à inicial enquanto direito processual fundamental, sentença parcial de extinção e a sua recorribilidade no processo do trabalho -- A técnica da produção antecipada de provas sem o requisito da urgência -- A reconfiguração do princípio da congruência no processo do trabalhoIn
Faz referência a
Fonte
MOLINA, André Araújo. A nova petição inicial trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 5, p. 558-574, maio 2018.MOLINA, André Araújo. A nova petição inicial trabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 2, p. 184-219, abr./jun. 2018.
Ver todas Ver menos
MOLINA, André Araújo. A nova petição inicial trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 193, p. 103-143, set. 2018.
Veja também
-
A necessidade de liquidação dos pedidos na reclamação trabalhista: uma afronta ao acesso à justiça?
Ribeiro, Luiz Alberto Pereira; Barbon, Beatriz Ribeiro Lopes | abr. 2024[por] A reforma trabalhista, vigente desde 2017, possui diversos aspectos controvertidos em seu conteúdo, que são objeto de ações de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Entre esses aspectos, destacam-se os novos requisitos para a petição inicial da reclamatória trabalhista, previstos no art. 840, ... -
A aplicação da produção antecipada de provas na seara trabalhista
Furlan, Gabriel Henrique Zani | jul. 2022[por] Analisa a aplicação do procedimento de antecipação de provas que possui regramento no procedimento comum na seara trabalhista. Desse modo, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, bem como a análise jurisprudencial, será possível depreender que a produção antecipada de provas é um procedimento que tende a ser ... -
Litigância de má-fé no processo do trabalho com advento da Lei 13.467/2017
Santos, Marco Antonio dos | jun. 2018[por] Analisa a aplicação do instituto da litigância de má-fé no processo do trabalho com o advento da Lei n. 13.467/2017 como instrumento de diminuição da morosidade processual e limitação de acesso ao Judiciário com a nova figura da multa à testemunha, bem como a aplicação a todos sujeitos do processo, incluindo advogados. -
Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014
Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | set. 2014[por] A recém-publicada Lei 13.015/2014, provocará profundas alterações no processamento de recursos de natureza extraordinária no âmbito da Justiça do Trabalho. Uma das novidades apresentadas é a previsão do incidente de uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade ... -
Entendimentos acerca do pagamento dos honorários periciais após o advento da Lei n. 13.467/2017
Freitas, Jackeline Carminda Cabral de; Freitas, José Gilliano Carlos de | mar. 2019[por] A Lei nº 13.467/2017 está sendo alvo de inúmeras críticas por parte de juristas. Tal mudança na CLT tem causado alarde também entre a classe de peritos médicos que prestam serviço à Justiça do Trabalho, de maneira que se ousa falar em uma crescente debandada desses profissionais que se veem injustiçados por terem ... -
A desconsideração da personalidade jurídica à luz da reforma trabalhista de 2017
Grilo, Elton Elias Caetano | 2019[por] Analisa o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica aplicável ao Processo do Trabalho e de suas modificações decorrentes da Reforma Trabalhista de 2017. A importância deste estudo é latente, já que explora uma área de incerteza jurídica e carecedora de pesquisa, haja vista ser tema impactado pela novel ... -
A ação trabalhista e a legitimatio ad causam
Gemignani, Tereza Aparecida Asta | dez. 2014[por] A aferição dos legitimados a figurar no polo passivo da lide trabalhista sempre despertou muitas controvérsias, face às peculiaridades que este direito confere aos conceitos de empresa/empregador nos termos do art. 2º da CLT. Os novos tipos de organização da atividade empresarial direcionados para a segmentação e ... -
A prescrição trabalhista: aspectos peculiares e polêmicos
Motta, José Carlos Lima da | dez. 2008[por] Embora o conceito de prescrição seja unitário (instituto de ordem pública destinado a proporcionar a segurança das relações jurídicas visando à manutenção da paz social), no âmbito trabalhista, em face da incontestável desigualdade econômico-social existente entre os atores da produção da riqueza mundial - empregado ... -
A reforma trabalhista e os requisitos da petição inicial: análise do conteúdo normativo do art. 840, § 1º, da CLT com redação conferida pela Lei n. 13.467/2017
Vanoni, Daniel Bofill | dez. 2019[por] Examina questões candentes no processo trabalhista relacionadas à petição inicial decorrentes da nova redação do art. 840, § 1º, da CLT imposta pela Lei n. 13.467/2017. -
A denunciação da lide no processo do trabalho
Pamplona Filho, Rodolfo; Di Giacomo, Fernanda Salinas | jun. 2007[por] Analisa a viabilidade e a eficácia da aplicação da denunciação da lide no processo do trabalho, tendo em vista o cancelamento da OJ 227 da SDI-1 do TST, a qual trazia o entendimento de que tal espécie de intervenção de terceiros era incompatível com as demandas laborais. Demonstrar-se-á, assim, que a denunciação ...