[por] Analisa a nova redação do art. 840 da CLT, trazida pela reforma trabalhista, que alterou os requisitos da petição inicial no processo do trabalho, com reflexos em diversos outros institutos, como a emenda à inicial, a sentença parcial de extinção, a recorribilidade desta, os limites da atuação judicial, a redefinição do princípio da congruência e a configuração dos honorários advocatícios. O trabalho também avalia a utilização do novo instituto processual da ação autônoma para a produção antecipada de provas, como alternativa para as diversas situações em que os advogados dos reclamantes não têm acesso aos documentos do contrato para que possam atender as novas exigências de pedidos certos, determinados e com a indicação dos respectivos valores. [eng] The paper analyzes the new wording of article 840 of CLT, brought about by the labor reform, which changed the requirements of the Statement of claim in the labor process, reflected in several other institutes, such as the amendment to the claim, the partial decision of extinction, the recourse to this, the limits of judicial action, the redefinition of the principle of congruence and the configuration of lawyer’s fees. The study also assesses the new procedural institute of autonomous action for the early production of evidence, an alternative to the various situations in which the claimant’s lawyers do not have access to the contract documents in order to meet the new requirements of certain orders, certain and with the respective values.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/141692Itens relacionados
Notas de conteúdo
Os requisitos da petição inicial trabalhista -- Emenda à inicial enquanto direito processual fundamental, sentença parcial de extinção e a sua recorribilidade no processo do trabalho -- A técnica da produção antecipada de provas sem o requisito da urgência -- A reconfiguração do princípio da congruência no processo do trabalhoIn
Faz referência a
Fonte
MOLINA, André Araújo. A nova petição inicial trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 5, p. 558-574, maio 2018.MOLINA, André Araújo. A nova petição inicial trabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 2, p. 184-219, abr./jun. 2018.
Ver todas Ver menos
MOLINA, André Araújo. A nova petição inicial trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 193, p. 103-143, set. 2018.
Veja também
-
Informativo TST: n. 257 (20 jun. a 1º jul. 2022)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jul. 2022 -
A necessidade de liquidação dos pedidos na reclamação trabalhista: uma afronta ao acesso à justiça?
Ribeiro, Luiz Alberto Pereira; Barbon, Beatriz Ribeiro Lopes | abr. 2024[por] A reforma trabalhista, vigente desde 2017, possui diversos aspectos controvertidos em seu conteúdo, que são objeto de ações de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Entre esses aspectos, destacam-se os novos requisitos para a petição inicial da reclamatória trabalhista, previstos no art. 840, ... -
Informativo TST: n. 277 (21 ago. a 6 set. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 set. 2023 -
Informativo TST: n. 207 (1º a 7 out. 2019)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 out. 2019 -
Informativo TST: n. 289 (3 a 27 jun. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jun. 2024 -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: vol. 27, n. 59 (jul./dez. 2016)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) (TRT) | dez. 2016 -
Revista de processo: vol. 31, n. 136 (jun. 2006)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | jun. 2006 -
Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014
Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | set. 2014[por] A recém-publicada Lei 13.015/2014, provocará profundas alterações no processamento de recursos de natureza extraordinária no âmbito da Justiça do Trabalho. Uma das novidades apresentadas é a previsão do incidente de uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
Jorge Neto, Francisco Ferreira | 2021[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ...