Artigo de periódico
Programas de integridade e poder judiciário
Analisa como a implementação de programas de integridade pelos órgãos do poder judiciário pode contribuir para que o meio ambiente do trabalho nos tribunais seja mais saudável e mais socialmente harmônico. Partindo de pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, discorre primeiramente sobre governança pública e compliance, bem como a aplicabilidade deste no meio ambiente do trabalho. Essa abordagem inicial é necessária para melhor compreensão da gênese dos programas de compliance, mais comumente denominados na esfera pública de programas de integridade. Por fim, discorre sobre as etapas a serem percorridas para elaboração e manutenção do código de conduta (ou código de ética e integridade), um dos instrumentos mais importantes dos programas de integridade. Sua relevância no trabalho se deve ao fato de que é o seu conteúdo que afetará mais diretamente o meio ambiente do trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/211140Table of contents
Governança pública: Diferenciando os conceitos: governança e gestão. Da governança corporativa para a governança pública. Governança pública e poder judiciário -- Compliance: Compliance ou integridade? Breves considerações sobre meio ambiente. Compliance e meio ambiente do trabalho -- Programas de integridade: Integridade pública. Programas de integridade no poder judiciário. Implementação do código de conduta: Providências preliminares: criação de um comitê de integridade ou grupo de trabalho e plano de trabalho. Etapas de implementação do código de condutaIn
Citation
LIMA, Paula Christina Silva e. Programas de integridade e poder judiciário. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 68, n. 105, p. 229-258, jan./jun. 2022.LIMA, Paula Christina Silva e. Programas de integridade e poder judiciário. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 2, n. 3, p. 232-267, jul./dez. 2022.
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