Artigo de periódico
Compliance trabalhista e governança corporativa: estudo de caso concreto
Artigo de periódico
Compliance trabalhista e governança corporativa: estudo de caso concreto
[por] Analisa, a partir de estudo de caso apreciado pela Justiça do Trabalho, como falhas estruturais de governança corporativa, controladoria e auditoria contribuem para a degradação do meio ambiente do trabalho e para a violação de direitos fundamentais. Parte-se da hipótese de que a fragilidade dos controles internos e a omissão na gestão de riscos trabalhistas potencializam práticas de assédio, atrasos salariais e desamparo contratual, ensejando responsabilidade civil do empregador. A pesquisa adota metodologia qualitativa, com análise documental e jurisprudencial, ancorada em referenciais contemporâneos de governança e compliance trabalhista. Os resultados indicam que a desarticulação entre os sistemas de controle compromete a sustentabilidade institucional e intensifica a judicialização das relações laborais. Conclui-se que políticas de integridade e controles internos eficazes são instrumentos essenciais para a proteção da dignidade do trabalhador e para o fortalecimento da função pedagógica da Justiça do Trabalho. [eng] Examines, based on a case study reviewed by the Labor Court, how structural failures in corporate governance, controllership, and auditing contribute to the deterioration of the work environment and the violations of fundamental labor rights. The study advances the hypothesis that weak internal controls and the omission of labor risk management intensify workplace harassment, wage delays, and contractual neglect, thereby giving rise to employer's civil liability. The research adopts a qualitative methodology grounded in documentary and case law analysis, drawing on contemporary frameworks of corporate governance and labor compliance. The findings indicate that the lack of integration among governance, controllership, and audit systems undermines institutional sustainability and exacerbates the judicialization of labor relations. The paper concludes that effective integrity policies and internal controls are essential instruments for safeguarding workers' dignity and reinforcing the pedagogical function of labor justice.
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hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/267538doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v92i1.258
Table of contents
Ausência de planejamento estratégico voltado aos riscos trabalhistas -- Ineficiência da controladoria e distorção da função de accountability -- Fragilidade dos controles internos e omissão diante do assédio sexual -- Deficiências de governança corporativa e ausência de disclosure -- Auditoria tardia e ausência de atuação preventiva -- Desarticulação entre saúde ocupacional e gestão de pessoasCitation
DICKEL, Elysangela de Souza Castro; CUSCIANO, Dalton Tria. Compliance trabalhista e governança corporativa: estudo de caso concreto = Labor compliance and corporate governance: a case study. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 92, n. 1, p. 233-248, jan./mar. 2026.See also
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