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Artigo de periódico

Peculiaridades relacionadas aos custos decorrentes do afastamento da empregada gestante ou lactante por impossibilidade de remanejamento para um local salubre

dc.contributor.authorVasconcellos Junior, Carlos Augusto Pinto de
dc.date.accessioned2023-01-19T20:31:56Z
dc.date.available2023-01-19T20:31:56Z
dc.date.issued2020
dc.identifier.citationVASCONCELLOS JUNIOR, Carlos Augusto Pinto de. Peculiaridades relacionadas aos custos decorrentes do afastamento da empregada gestante ou lactante por impossibilidade de remanejamento para um local salubre. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 23, n. 32, p. 43-57, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/210594
dc.description.abstractAnalisa a controvérsia existente em relação a quem pertence a responsabilidade pelo pagamento relacionado ao afastamento da empregada gestante ou lactante do local insalubre quando há impossibilidade de remanejamento para um local salubre. Constatou-se que o debate foi, em tese, solucionado pelo voto condutor da declaração de inconstitucionalidade de trechos dos incisos II e III do art. 394-A da CLT, na ADI n. 5938-DF, proferido pelo Ministro Relator Alexandre de Moraes e pela Solução de Consulta n. 287 - COSIT, subscrita por Mirza Mendes Reis, Auditora da Receita Federal do Brasil e Coordenadora da COPEN, aprovada por Fernando Mombelli, Coordenador-Geral da COSIT.pt_BR
dc.description.tableofcontentsBreves considerações sobre a insalubridade -- Afastamento das atividades da gestante ou lactante de atividades insalubres -- Responsável pelo pagamento da conta de todo o período de afastamentopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 23, n. 32 (2020)pt_BR
dc.subjectSalário-maternidade, pagamento, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade do empregador, Brasilpt_BR
dc.subjectGestante, Brasilpt_BR
dc.subjectLactante, Brasilpt_BR
dc.subjectInsalubridade, Brasilpt_BR
dc.titlePeculiaridades relacionadas aos custos decorrentes do afastamento da empregada gestante ou lactante por impossibilidade de remanejamento para um local salubrept_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 394-A, § 3ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 72, § 1ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Decreto n. 10.410, de 30 de junho de 2020, art. 225pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, art. 5ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1188300
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/200530pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2020-06-30;10410pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2008-09-09;11770pt_BR

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