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    Artigo de periódico

    A proteção à maternidade: uma análise à luz da Convenção 103 da OIT e da Lei n. 13.467/2017

    Corseuil, Flavia Farias de Arruda et al. | ago. 2019
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    A proteção à maternidade: uma análise à luz da Convenção 103 da OIT e da Lei n. 13.467/2017

    Corseuil, Flavia Farias de Arruda et al. | ago. 2019
    PDF (936Kb)

    Aborda a Lei n. 13.467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista (LRT), em face da Convenção 103 da OIT que, ratificada pelo Brasil, não obstante foi sendo gradativamente assimilada por Constituições do período republicano. A pesquisa faz uma recapitulação de como as Constituições brasileiras incorporaram o escopo de proteção à maternidade, preparando, na sequência, um debate entre os arts. 394-A e 396 da CLT com as formulações sexagenárias do direito internacional. Com o atual cenário sócioeconômico, em que medida a LRT fomentou e/ou retrocedeu aos termos enunciados pela OIT?
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/162914
    Authors
    Corseuil, Flavia Farias de Arruda
    Varejão, Mariana Cavarra Bortolon
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    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 81 (ago. 2019)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 394-A; art. 396
    Citation
    CORSEUIL, Flavia Farias de Arruda; VAREJÃO, Mariana Cavarra Bortolon. A proteção à maternidade: uma análise à luz da Convenção 103 da OIT e da Lei n. 13.467/2017. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 81, p. 38-57, ago. 2019.
    Subject
    Insalubridade, Brasil ; Gestante, Brasil ; Lactante, Brasil ; Proteção à maternidade, Brasil ; Normas internacionais do trabalho ; Reforma trabalhista, Brasil
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