Artigo de periódico
A proteção à maternidade: uma análise à luz da Convenção 103 da OIT e da Lei n. 13.467/2017
Artigo de periódico
A proteção à maternidade: uma análise à luz da Convenção 103 da OIT e da Lei n. 13.467/2017
Aborda a Lei n. 13.467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista (LRT), em face da Convenção 103 da OIT que, ratificada pelo Brasil, não obstante foi sendo gradativamente assimilada por Constituições do período republicano. A pesquisa faz uma recapitulação de como as Constituições brasileiras incorporaram o escopo de proteção à maternidade, preparando, na sequência, um debate entre os arts. 394-A e 396 da CLT com as formulações sexagenárias do direito internacional. Com o atual cenário sócioeconômico, em que medida a LRT fomentou e/ou retrocedeu aos termos enunciados pela OIT?
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/162914Itens relacionados
Notas de conteúdo
Proteção à maternidade no constitucionalismo brasileiro -- Mulher e maternidade nas Convenções da OIT -- A maternidade na Lei n. 13.467/2017: avanço ou retrocesso?: Sobre a manutenção do adicional e o responsável por seu pagamento. Intervalos para amamentação (art. 396). Sobre a permanência ou afastamento da gestante/lactante em local insalubre (art. 394-A, I-III e § 3º)In
Faz referência a
Fonte
CORSEUIL, Flavia Farias de Arruda; VAREJÃO, Mariana Cavarra Bortolon. A proteção à maternidade: uma análise à luz da Convenção 103 da OIT e da Lei n. 13.467/2017. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 81, p. 38-57, ago. 2019.Veja também
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