Artigo de periódico
O trabalho intermediado por aplicativos: uma análise das violações constitucionais em tempos de pandemia da Covid-19 à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
| dc.contributor.author | Oliveira, Brenda Abdon Miranda de | |
| dc.contributor.author | Dantas, Diego Alberto Farias | |
| dc.date.accessioned | 2023-01-11T19:48:45Z | |
| dc.date.available | 2023-01-11T19:48:45Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Brenda Abdon Miranda de; DANTAS, Diego Alberto Farias. O trabalho intermediado por aplicativos: uma análise das violações constitucionais em tempos de pandemia da Covid-19 à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 23, n. 32, p. 239-257, 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/210234 | |
| dc.description.abstract | Contemporaneamente, a revolução digital promoveu significativas transformações na organização do trabalho, introduzindo, no cenário econômico, o trabalho intermediado por plataformas digitais, que se intitulam empresas de tecnologia e defendem como sua única função a de conectar consumidores e trabalhadores, por elas denominados "parceiros". Diante da pandemia da Covid-19, emergiu-se a necessidade de mudanças bruscas nos hábitos de toda a sociedade, frente à alta velocidade de disseminação do vírus e das medidas utilizadas para sua prevenção. Assim, o isolamento social provocou o crescimento exponencial dos serviços de entrega, paralelamente à violação de direitos constitucionalmente assegurados aos trabalhadores. Frente ao exposto, o artigo visa analisar as transgressões sofridas por esses agentes sob o prisma do princípio da dignidade da pessoa humana como um dos primados maiores da república federativa. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Mitigação da "liberdade" dos trabalhadores de aplicativos em face à pandemia da Covid-19 -- O princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento à proteção dos trabalhadores de aplicativos em tempos da Covid-19: Direito fundamental à saúde. Direito fundamental ao meio ambiente de trabalho equilibrado -- Das medidas necessárias ao enfrentamento das violações constitucionais trabalhistas diante da pandemia da Covid-19 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 23, n. 32 (2020) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Aplicativo de tecnologia, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, violação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Covid-19, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Coronavírus, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pandemia, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O trabalho intermediado por aplicativos: uma análise das violações constitucionais em tempos de pandemia da Covid-19 à luz do princípio da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXII; art. 200; art. 225 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1188456 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/200530 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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