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    Artigo de periódico

    O trabalhador autônomo e o reconhecimento de vínculo de emprego do trabalhador intermitente irregular

    Bochi, Igor et al. | 2022
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    PDF (382Kb)

    RVBI
    001229005
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    Artigo de periódico

    O trabalhador autônomo e o reconhecimento de vínculo de emprego do trabalhador intermitente irregular

    Bochi, Igor et al. | 2022
    PDF (382Kb)

    O contrato de trabalho intermitente é uma atípica e especial forma de contratação que exige o cumprimento de alguns preceitos legais como requisitos de validade do negócio jurídico. De outro lado, no mundo dos fatos, o trabalho intermitente pode encontrar-se em uma zona limítrofe a determinadas espécies de trabalho autônomo, sobretudo naquelas em que há pessoalidade e expectativa de repetição dos serviços. Neste cenário, primeiramente, questiona-se a possibilidade do reconhecimento do vínculo de emprego de um trabalhador sob a modalidade intermitente irregularmente enquadrado pelo empregador como trabalhador autônomo. Em segundo, questionam-se quais os efeitos da sentença condenatória atrelada à sentença declaratória do vínculo de emprego. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, em pesquisa essencialmente documental, coletando-se dados de livros, periódicos, estatísticas de órgãos oficiais e artigos. Conclui-se pela possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego, na modalidade intermitente, quando cumpridos os requisitos da relação de emprego convencional, além das premissas basilares do trabalho intermitente. Ainda, ante a inexistência de requisitos legais essenciais à validade do ajuste, a declaração de vínculo tem como consequência a declaração de nulidade do negócio jurídico (contrato intermitente) pelo desrespeito ao art. 104, III, do Código civil, convertendo-o em um contrato convencional (8h diárias e 44h semanais), tornando o autor credor de diferenças salariais.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/210156
    Authors
    Bochi, Igor
    Wünsch, Guilherme
    Table of contents
    Trabalho autônomo e intermitente: distinções e similaridades -- Reconhecimento de vínculo de emprego do trabalhador intermitente irregular e seus efeitos
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 25, n. 34 (2022)
    Citation
    BOCHI, Igor; WÜNSCH, Guilherme. O trabalhador autônomo e o reconhecimento de vínculo de emprego do trabalhador intermitente irregular. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 25, n. 34, p. 231-253, 2022.
    Subject
    Trabalho intermitente, Brasil ; Trabalho autônomo, Brasil ; Relação de emprego, Brasil
    RVBI
    001229005
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