Artigo de periódico
Tese jurídica versus ratio decidendi no incidente de resolução de demandas repetitivas
Artigo de periódico
Tese jurídica versus ratio decidendi no incidente de resolução de demandas repetitivas
Investiga o procedimento de formação do incidente de resolução de demandas repetitivas sob três perspectivas distintas: a influência que o antigo incidente de uniformização de jurisprudência e as súmulas têm na condução dos IRDRs nos Tribunais Regionais do Trabalho; o impacto da condução do procedimento do IRDR na validade do precedente judicial obrigatório e na sua eficácia nos processos atuais e futuros em que seria aplicado; a diferenciação entre a tese jurídica fixada no IRDR e a ratio decidendi a ser aplicada aos casos atuais e futuros não sobrestados.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/210117Notas de contenido
O sistema de precedentes judiciais obrigatórios e distinções importantes: O ponto de partida: o sistema de precedentes, suas razões de ser e o rol do art. 926 do CPC/2015. Separando o joio do trigo: as súmulas. Encerrando ciclos: o abandono do incidente de uniformização de jurisprudência -- Precedente judicial obrigatório e incidente de resolução de demandas repetitivas: requisitos de existência, validade e eficácia do precedente judicial obrigatório. O precedente judicial obrigatório em IRDR: tese jurídica versus ratio decidendiIn
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Referencia bibliográfica
KEUNECKE, Manoella Rossi. Tese jurídica versus ratio decidendi no incidente de resolução de demandas repetitivas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 25, n. 34, p. 255-281, 2022.Ítems relacionados
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