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Artigo de periódico

Tese jurídica versus ratio decidendi no incidente de resolução de demandas repetitivas

dc.contributor.authorKeunecke, Manoella Rossi
dc.date.accessioned2022-12-19T16:10:27Z
dc.date.available2022-12-19T16:10:27Z
dc.date.issued2022
dc.identifier.citationKEUNECKE, Manoella Rossi. Tese jurídica versus ratio decidendi no incidente de resolução de demandas repetitivas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 25, n. 34, p. 255-281, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/210117
dc.description.abstractInvestiga o procedimento de formação do incidente de resolução de demandas repetitivas sob três perspectivas distintas: a influência que o antigo incidente de uniformização de jurisprudência e as súmulas têm na condução dos IRDRs nos Tribunais Regionais do Trabalho; o impacto da condução do procedimento do IRDR na validade do precedente judicial obrigatório e na sua eficácia nos processos atuais e futuros em que seria aplicado; a diferenciação entre a tese jurídica fixada no IRDR e a ratio decidendi a ser aplicada aos casos atuais e futuros não sobrestados.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO sistema de precedentes judiciais obrigatórios e distinções importantes: O ponto de partida: o sistema de precedentes, suas razões de ser e o rol do art. 926 do CPC/2015. Separando o joio do trigo: as súmulas. Encerrando ciclos: o abandono do incidente de uniformização de jurisprudência -- Precedente judicial obrigatório e incidente de resolução de demandas repetitivas: requisitos de existência, validade e eficácia do precedente judicial obrigatório. O precedente judicial obrigatório em IRDR: tese jurídica versus ratio decidendipt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 25, n. 34 (2022)pt_BR
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivas, Brasilpt_BR
dc.subjectPrecedente judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectSúmula vinculante, Brasilpt_BR
dc.titleTese jurídica versus ratio decidendi no incidente de resolução de demandas repetitivaspt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 926; art. 927pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001229118
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/209946pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR

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Nome:
2022_keunecke_manoella_tese_ju ...
Tamanho:
426Kb
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PDF
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