Inclui no anexo I do Ato n. 8/CGJT, de 26 de abril de 2021, que dispõe sobre a utilização e o funcionamento do sistema Processo Judicial Eletrônico Corregedoria (PJeCor) no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a Consulta Administrativa e estabelece a sistemática para a sua autuação pelos Tribunais Regionais ...

Dispõe sobre diretrizes e parâmetros para implantação, utilização e funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PJeCor).

Cria Comissão para a revisão do Anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006, que identifica as classes processuais, a fim de adequá-las aos parâmetros definidos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Constitui Comissão com a finalidade de adequar a tabela de classes processuais do Tribunal Superior do Trabalho ao disposto no Título III da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, com prazo de 20 (vinte) dias para conclusão dos trabalhos.

Altera o Ato n. 56/GDGCJ.GP, de 16 de março de 2005, que determina a confecção do impresso relativo aos registros de autuação do processo e o rótulo contendo o número do processo e o respectivo código de barras em cores que identifiquem a classe da ação ou do recurso, no que se refere ao padrão de cores de identificação ...