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    Ato

    Ato n. 18/CGJT, de 15 de dezembro de 2021

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 15 dez. 2021
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    PDF (166Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Ato

    Ato n. 18/CGJT, de 15 de dezembro de 2021

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 15 dez. 2021
    PDF (166Kb)

    Inclui no anexo I do Ato n. 8/CGJT, de 26 de abril de 2021, que dispõe sobre a utilização e o funcionamento do sistema Processo Judicial Eletrônico Corregedoria (PJeCor) no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a Consulta Administrativa e estabelece a sistemática para a sua autuação pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/196193
    Related items
    Ato n. 8/CGJT, de 26 de abril de 2021
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 18/CGJT, de 15 de dezembro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3370, p. 23, 15 dez. 2021.
    Subject
    Autuação ; Processo eletrônico ; Procedimento administrativo ; Classe ; Classificação ; Consulta ; Proibição ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Obrigatoriedade ; Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) ; Sistema
    classe processual
    consulta administrativa
    Collections
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      Ato

      Ato n. 39/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 dez. 2022
      Altera o Anexo I do Ato n. 8/CGJT, de 26 de abril de 2021, que dispõe sobre a utilização e o funcionamento do sistema Processo Judicial Eletrônico Corregedoria (PJeCor) no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, para incluir novas classes processuais.
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      Ato

      Ato n. 9/CGJT, de 5 de maio de 2021 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 5 maio 2021
      Estabelece sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019; 1º da Portaria Conjunta n. 1/CN.CGJT, de 22 de abril de 2021, que disciplina o encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de decisões ...
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      Ato

      Ato n. 8/CGJT, de 26 de abril de 2021 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 abr. 2021
      Dispõe sobre a utilização e o funcionamento do sistema Processo Judicial Eletrônico Corregedoria (PJeCor) no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 4/GCGJT, de 17 de março de 2023 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 mar. 2023
      Estabelece nova sistemática para o cumprimento do art. 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019.
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      Ato

      Ato n. 1/GCGJT, de 28 de agosto de 2006 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 30 ago. 2006
      Cria Comissão para a revisão do Anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006, que identifica as classes processuais, a fim de adequá-las aos parâmetros definidos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2343, de 1º de julho de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jul. 2022
      Referenda o Ato n. 364/GDGSET.GP, de 20 de junho de 2022, que altera os arts. 2º e 6º da Resolução Administrativa n. 1521, de 9 de abril de 2012, que regulamenta os requisitos para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 364/GDGSET.GP, de 20 de junho de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 jun. 2022
      Altera a Resolução Administrativa n. 1521, de 9 de abril de 2012, que regulamenta os requisitos para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 138/TST.GP, de 2 de março de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 2009
      Altera e adequa a estrutura do Tribunal Superior do Trabalho à demanda de serviços, cria unidades administrativas e revoga o art. 8º da Resolução Administrativa n. 1120, de 20 de fevereiro de 2006, que criou a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho e sua respectiva Secretaria.
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      Ato

      Ato n. 22/GCGJT, de 28 de novembro de 2011 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 29 nov. 2011
      Institui e regulamenta a concessão da Medalha "Mérito Funcional" e Certificados do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, aos Tribunais Regionais do Trabalho e aos integrantes dos Comitês Nacional e Regionais ...
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      Provimento

      Provimento n. 4/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 dez. 2022
      Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho e às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que autuem os procedimentos disciplinares relacionados aos magistrados de primeiro e de segundo graus em classes processuais específicas (Reclamação Disciplinar, Representação por Excesso de Prazo e Sindicância).

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