Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

Primeiras impressões sobre os impactos da Lei n. 14.112/20 sobre a Lei n. 11.101/05 (Lei da recuperação judicial e falência) e as repercussões sobre o crédito trabalhista

dc.contributor.authorGubert, Maria Beatriz Vieira da Silva
dc.date.accessioned2022-12-14T20:55:41Z
dc.date.available2022-12-14T20:55:41Z
dc.date.issued2021
dc.identifier.citationGUBERT, Maria Beatriz Vieira da Silva. Primeiras impressões sobre os impactos da Lei n. 14.112/20 sobre a Lei n. 11.101/05 (Lei da recuperação judicial e falência) e as repercussões sobre o crédito trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 24, n. 33, p. 487-509, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/209973
dc.description.abstractAborda as alterações promovidas pela Lei n. 14.112/20 à Lei n. 11.101/05, com reflexos sobre a recuperação judicial e a falência, analisando os impactos das mudanças sobre o crédito trabalhista. Busca examinar, resumidamente, as novidades legislativas e como afetarão as execuções trabalhistas, no tocante ao maior elastecimento dos prazos de suspensão do processo executório (stay period), alteração da ordem de classificação dos créditos, uso da mediação e conciliação, observância ao princípio da cooperação judiciária e mudanças no manejo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDireito intertemporal -- Meios alternativos de solução de conflitos / cooperação judiciária -- Suspensão das execuções/prazo (stay period) -- Contribuições previdenciárias e fiscais. Execução. Desconsideração da personalidade jurídica/redirecionamento da execução frente a sócios, devedores solidários ou subsidiários -- Encerramento da falência/prazopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 14.112, de 24 de dezembro de 2020pt_BR
dc.relationBrasil. Lei de falências (2005)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 24, n. 33 (2021)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2020-12-24;14112pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2005-02-09;11101pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 14.112, de 24 de dezembro de 2020pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei de falências (2005)pt_BR
dc.subjectCrédito trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectRecuperação judicial de empresas, Brasilpt_BR
dc.subjectFalência, Brasilpt_BR
dc.subjectConflito trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectResolução de conflitos, Brasilpt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica, Brasilpt_BR
dc.titlePrimeiras impressões sobre os impactos da Lei n. 14.112/20 sobre a Lei n. 11.101/05 (Lei da recuperação judicial e falência) e as repercussões sobre o crédito trabalhistapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1227329
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/200531pt_BR

Thumbnail
Nome:
2021_gubert_beatriz_primeiras_ ...
Tamanho:
164Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples