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Artigo de periódico
Primeiras impressões sobre os impactos da Lei n. 14.112/20 sobre a Lei n. 11.101/05 (Lei da recuperação judicial e falência) e as repercussões sobre o crédito trabalhista
Artigo de periódico
Primeiras impressões sobre os impactos da Lei n. 14.112/20 sobre a Lei n. 11.101/05 (Lei da recuperação judicial e falência) e as repercussões sobre o crédito trabalhista
Aborda as alterações promovidas pela Lei n. 14.112/20 à Lei n. 11.101/05, com reflexos sobre a recuperação judicial e a falência, analisando os impactos das mudanças sobre o crédito trabalhista. Busca examinar, resumidamente, as novidades legislativas e como afetarão as execuções trabalhistas, no tocante ao maior elastecimento dos prazos de suspensão do processo executório (stay period), alteração da ordem de classificação dos créditos, uso da mediação e conciliação, observância ao princípio da cooperação judiciária e mudanças no manejo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.