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    Artigo de periódico

    Primeiras impressões sobre os impactos da Lei n. 14.112/20 sobre a Lei n. 11.101/05 (Lei da recuperação judicial e falência) e as repercussões sobre o crédito trabalhista

    Gubert, Maria Beatriz Vieira da Silva | 2021
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    PDF (164Kb)

    RVBI
    001227329
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    Artigo de periódico

    Primeiras impressões sobre os impactos da Lei n. 14.112/20 sobre a Lei n. 11.101/05 (Lei da recuperação judicial e falência) e as repercussões sobre o crédito trabalhista

    Gubert, Maria Beatriz Vieira da Silva | 2021
    PDF (164Kb)

    Aborda as alterações promovidas pela Lei n. 14.112/20 à Lei n. 11.101/05, com reflexos sobre a recuperação judicial e a falência, analisando os impactos das mudanças sobre o crédito trabalhista. Busca examinar, resumidamente, as novidades legislativas e como afetarão as execuções trabalhistas, no tocante ao maior elastecimento dos prazos de suspensão do processo executório (stay period), alteração da ordem de classificação dos créditos, uso da mediação e conciliação, observância ao princípio da cooperação judiciária e mudanças no manejo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/209973
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 14.112, de 24 de dezembro de 2020
    Brasil. Lei de falências (2005)
    Notas de conteúdo
    Direito intertemporal -- Meios alternativos de solução de conflitos / cooperação judiciária -- Suspensão das execuções/prazo (stay period) -- Contribuições previdenciárias e fiscais. Execução. Desconsideração da personalidade jurídica/redirecionamento da execução frente a sócios, devedores solidários ou subsidiários -- Encerramento da falência/prazo
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 24, n. 33 (2021)
    Fonte
    GUBERT, Maria Beatriz Vieira da Silva. Primeiras impressões sobre os impactos da Lei n. 14.112/20 sobre a Lei n. 11.101/05 (Lei da recuperação judicial e falência) e as repercussões sobre o crédito trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 24, n. 33, p. 487-509, 2021.
    Assunto
    Brasil. Lei n. 14.112, de 24 de dezembro de 2020 ; Brasil. Lei de falências (2005) ; Crédito trabalhista, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Recuperação judicial de empresas, Brasil ; Falência, Brasil ; Conflito trabalhista, Brasil ; Resolução de conflitos, Brasil ; Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil
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