Artigo de periódico
Primeiras impressões sobre os impactos da Lei n. 14.112/20 sobre a Lei n. 11.101/05 (Lei da recuperação judicial e falência) e as repercussões sobre o crédito trabalhista
Artigo de periódico
Primeiras impressões sobre os impactos da Lei n. 14.112/20 sobre a Lei n. 11.101/05 (Lei da recuperação judicial e falência) e as repercussões sobre o crédito trabalhista
Aborda as alterações promovidas pela Lei n. 14.112/20 à Lei n. 11.101/05, com reflexos sobre a recuperação judicial e a falência, analisando os impactos das mudanças sobre o crédito trabalhista. Busca examinar, resumidamente, as novidades legislativas e como afetarão as execuções trabalhistas, no tocante ao maior elastecimento dos prazos de suspensão do processo executório (stay period), alteração da ordem de classificação dos créditos, uso da mediação e conciliação, observância ao princípio da cooperação judiciária e mudanças no manejo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/209973Artículos relacionados
Notas de contenido
Direito intertemporal -- Meios alternativos de solução de conflitos / cooperação judiciária -- Suspensão das execuções/prazo (stay period) -- Contribuições previdenciárias e fiscais. Execução. Desconsideração da personalidade jurídica/redirecionamento da execução frente a sócios, devedores solidários ou subsidiários -- Encerramento da falência/prazoIn
Referencia bibliográfica
GUBERT, Maria Beatriz Vieira da Silva. Primeiras impressões sobre os impactos da Lei n. 14.112/20 sobre a Lei n. 11.101/05 (Lei da recuperação judicial e falência) e as repercussões sobre o crédito trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 24, n. 33, p. 487-509, 2021.Palabras clave
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