Estabelece a dotação de equipamentos relacionados à segurança institucional do Tribunal Superior do Trabalho que necessitam, para aquisição, de autorização do Exército Brasileiro.

Referenda o Ato n. 309/TST.GP, de 31 de maio de 2022, que altera os Anexos da Resolução Administrativa n. 2320, de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera a Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Referenda o Ato n. 28/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 3 de abril de 2024, que altera a Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Altera o inciso IV do art. 6º do Ato Conjunto n. 44/TST/CSJT/GP, de 18 de dezembro de 2013, que define os critérios de distribuição de equipamentos de microinformática no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.