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Artigo de periódico

Jurisprudência de crise e direitos fundamentais

dc.contributor.authorMallet, Estevão
dc.contributor.authorHiga, Flávio da Costa
dc.contributor.authorJunqueira, Fernanda Antunes Marques
dc.date.accessioned2022-10-04T16:22:15Z
dc.date.available2022-10-04T16:22:15Z
dc.date.issued2022-06
dc.identifier.citationMALLET, Estêvão; HIGA, Flávio da Costa; JUNQUEIRA, Fernanda Antunes Marques. Jurisprudência de crise e direitos fundamentais = Crisis jurisprudence and fundamental rights. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 2, p. 54-76, abr./jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/207374
dc.description.abstract[por] Investiga a chamada "Jurisprudência de crise", nomenclatura utilizada para designar o conjunto de decisões tomadas sob conjunturas de escassez excepcional. A partir da assunção do pressuposto de que a sociedade se desenvolve num contexto de necessidades infinitas para recursos finitos, afirma que a carência de insumos é agudizada em contextos de exceção, que impõem maior austeridade fiscal. Ambiciona, com esse postulado, desenvolver o corolário de que as legislações de urgência impactam – inexoravelmente – as políticas públicas de implementação de direitos e garantias fundamentais, de modo a exigir uma abor-dagem epistemologicamente distinta na interpretação/aplicação das normas jurídicas. Tem como argumento central a crítica aos métodos tradicionais de análise, edificados a partir de valores abstratos e conceitos indeterminados que servem tão somente à elaboração de um discurso decisório dúctil à volição do julgador. Por conseguinte, instila algumas propostas para superar o problema e auxiliar na construção de um anteparo teórico mais idôneo e consentâneo com o estado democrático de direito, por permitir a aferição de sua validade mediante escrutínio de suas premissas, conclusões, métodos e paradigmas estruturais.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The main purpose of this paper is to investigate the so-called "Crisis Jurisprudence", a nomenclature used to designate the set of decisions taken under circumstances of exceptional scarcity. Based on the assumption that society develops in a context of infinite needs among finite resources, it states that the lack of inputs is greater in contexts of exception, which impose greater fiscal austerity measures. Having that in mind, it aims to develop the corollary that urgent laws impact – inexorably – public policies for the implementation of fundamental rights and guarantees, in order to demand an epistemologically different approach in the interpretation/application of legal norms. Its central argument is the criticism of traditional methods of analysis, built on abstract values and indeterminate concepts that only serve to elaborate a ductile decision making discourse, maleable to the judge’s personal inclination. Therefore, it instills some proposals to overcome the problem and assist in the construction of a theoretical framework more suitable and in line with the Democratic Rule of Law, by allowing the verification of its validity through scrutiny of its premises, conclusions, methods and structural paradigms.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDemandas infinitas v. recursos finitos -- Limites epistêmicos e métodos de avaliação das legislações de urgência: O método strict scrutiny e sua contribuição para a conformação de teste avaliativo de leis restritivas a direitos fundamentaispt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 88, n. 2 (abr./jun. 2022)pt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.subjectCrise econômicapt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectHermenêuticapt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, violaçãopt_BR
dc.titleJurisprudência de crise e direitos fundamentaispt_BR
dc.title.alternativeCrisis jurisprudence and fundamental rightspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1224758
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/207253pt_BR

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