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    Ato

    Ato n. 134/CSJT.GP.SG, de 31 de agosto de 2022

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 31 ago. 2022
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    PDF (162Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9994

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    Ato

    Ato n. 134/CSJT.GP.SG, de 31 de agosto de 2022

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 31 ago. 2022
    PDF (162Kb)

    Suspende, até 30 de junho de 2023, a aplicação do art. 27 da Resolução n. 296/CSJT, de 25 de junho de 2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/205654
    Description
    Referendado pela Resolução n. 348/CSJT, de 30 de setembro de 2022
    Related items
    Resolução n. 296/CSJT, de 25 de junho de 2021
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 134/CSJT.GP.SG, de 31 de agosto de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3549, p. 1, 31 ago. 2022.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 134/CSJT.GP.SG, de 31 de agosto de 2022. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 39, p. 5, 30 set. 2022.
    Subject
    Critérios ; Vara do trabalho ; Estruturação ; Organização administrativa ; Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Padronização ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Jurisdição ; Adaptação ; Transferência ; Distribuição ; Processo judicial ; Prazo ; Plano ; Suspensão
    estrutura organizacional
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9994

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      Resolução

      Resolução n. 296/CSJT, de 25 de junho de 2021 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 jul. 2021
      Dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 16/CSJT.GP.SG, de 6 de fevereiro de 2020 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 fev. 2020
      Revoga o Ato n. 264/CSJT.GP.SG, de 20 de dezembro de 2019, que prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do grupo instituído para atualizar os estudos acerca da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 264/CSJT.GP.SG, de 20 de dezembro de 2019 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 20 dez. 2019
      Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do grupo instituído para atualizar os estudos acerca da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Resolução

      Resolução n. 348/CSJT, de 30 de setembro de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 7 out. 2022
      Referenda o Ato n. 134/CSJT.GP.SG, de 31 de agosto de 2022, praticado pela Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que suspende, até 30 de junho de 2023, a aplicação do art. 27 da Resolução n. 296/CSJT, de 25 de junho de 2021.
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      Resolução

      Resolução n. 160/CSJT, de 27 de novembro de 2015 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 dez. 2015
      Altera a Resolução n. 63, de 28 de maio de 2010, que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Resolução

      Resolução n. 77, de 29 de abril de 2011 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 13 maio 2011
      Altera o parágrafo único do art. 7º da Resolução n. 63, de 28 de maio de 2010, que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Resolução

      Resolução n. 114, de 27 de setembro de 2012 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 set. 2012
      Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 10 da Resolução n. 63, de 28 de maio de 2010, que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 189/CSJT.GP.SG, de 16 de setembro de 2019 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 set. 2019
      Altera o grupo de trabalho destinado a atualizar os estudos acerca da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 92/CSJT.GP.SG, de 6 de maio de 2019 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 7 maio 2019
      Institui grupo de trabalho destinado a atualizar os estudos acerca da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 30/TST.CSJT.GP.SG.SGPES, de 23 de junho de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 jun. 2020
      Institui equipe técnica multidisciplinar destinada a realizar estudos para subsidiar o atendimento ao disposto no art. 5º do Ato n. 92/CSJT.GP.SG, de 6 de maio de 2019, que instituiu grupo de trabalho destinado a atualizar os estudos acerca da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça ...

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