Artigo de periódico
Discussões sobre as consequências da justa causa nas relações de trabalho
| dc.contributor.author | Severo, Valdete Souto | |
| dc.date.accessioned | 2022-07-14T20:12:20Z | |
| dc.date.available | 2022-07-14T20:12:20Z | |
| dc.date.issued | 2022-03 | |
| dc.identifier.citation | SEVERO, Valdete Souto. Discussões sobre as consequências da justa causa nas relações de trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 107, p. 40-58, mar. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/203861 | |
| dc.description.abstract | [por] Discute as regras de proteção contra a despedida. Analisa a hipótese de justa causa e suas consequências jurídicas, a partir da ótica constitucional e do reconhecimento da importância do emprego, em uma sociedade de trabalho obrigatório. Discute, ainda, o fato de que a constituição vigente elimina a relação direta entre estabilidade decenal e sistema do FGTS, ao universalizá-lo. O sistema de proteção constitucional é compatível com normas ordinárias que atuem no sentido de proteger contra a despedida, embora venham sendo sistematicamente ignoradas pela doutrina e pela jurisprudência. O artigo problematiza, por fim, a necessidade de impedir a perda do emprego e de constitucionalizar as regras trabalhistas, a partir do parâmetro de respeito à dignidade humana. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article discusses the rules of protection against dismissal. Il analyses the hypothesis of just cause and its legal consequences, from the constitutional point of view and the recognition of the importance of employment, in a compulsory labor society. It also discusses the fact that the current Constitution eliminates the direct relationship between ten-year stability and the FGTS system, by universalizing it. The constitutional protection system is compatible with ordinary rules that act to protect against dismissal, although they have been systematically ignored by doctrine and jurisprudence. Finally, the article problematizes the need to prevent job loss and to constitutionalize labor rules, based on the parameter of respect for human dignity. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Trabalho obrigatório na sociedade de troca de trabalho por capital -- A justa causa para a extinção da relação de trabalho, pelo empregador -- A análise das consequências da justa causa à luz da ordem constitucional vigente | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 11, n. 107 (mar. 2022) | pt_BR |
| dc.subject | Despedida por justa causa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Discussões sobre as consequências da justa causa nas relações de trabalho | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, I | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 478; art. 482; art. 483; art. 492 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1220137 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/203675 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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