Artigo de periódico
Trabalho temporário: regulamentação, hipóteses e fragmentação da relação laboral
| dc.contributor.author | Martins, Ludmilla Almeida Avatar | |
| dc.date.accessioned | 2022-07-14T15:59:05Z | |
| dc.date.available | 2022-07-14T15:59:05Z | |
| dc.date.issued | 2022-03 | |
| dc.identifier.citation | MARTINS, Ludmilla Almeida Avatar. Trabalho temporário: regulamentação, hipóteses e fragmentação da relação laboral = Temporary employment: regulations, hypothesis and fragmentation of the employment relationship. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 1, p. 102-119, jan./mar. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/203854 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro ao trabalho temporário, considerando a importância deste instituto nos cenários econômico e social atuais e a expressiva utilização pelas empresas. Realiza uma análise das principais regulamentações do regime, bem como das consequências da relação laboral fragmentada nos âmbitos dos poderes diretivo e disciplinar, da remuneração e da segurança e saúde do trabalhador. Por fim, aborda as consequências da inobservância das determinações legais. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The present paper aims to analyze the treatment given by the Brazilian legal system to temporary employment, considering the importance of this modality in the current economic and social scenarios and the significant use by companies. The main regulations of the regime are analysed, as well as the consequences of the fragmented employment relationship in the spheres of directive and disciplinary powers, payment, and worker’s safety and health. Finally, it addresses the consequences of non-observance of the legal determinations. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Aspectos gerais: Empresas de trabalho temporário. Vínculos contratuais: Contrato de prestação de serviços. Contrato individual de trabalho temporário -- Cabimento: Hipóteses de cabimento. Duração -- Fragmentação da relação laboral: Exercício dos poderes diretivo e disciplinar durante o recurso ao trabalho temporário. Remuneração e outros benefícios. Segurança/saúde e responsabilidade -- Consequências da ilicitude | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Decreto n. 10.060, de 14 de outubro de 2019 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 88, n. 1 (jan./mar. 2022) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-01-03;6019 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2019-10-14;10060 | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho temporário, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho temporário, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empresa de trabalho temporário, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho por prazo determinado, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Poder diretivo (direito do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.title | Trabalho temporário: regulamentação, hipóteses e fragmentação da relação laboral | pt_BR |
| dc.title.alternative | Temporary employment: regulations, hypothesis and fragmentation of the employment relationship | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1219640 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/202737 | pt_BR |
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