Artigo de periódico
A decisão do Tribunal Supremo na Espanha que reconheceu a relação de emprego dos trabalhadores da Glovo: influência para o ordenamento jurídico brasileiro?
[por] Analisa a Sentença n. 805/2020 do Tribunal Supremo espanhol, que reconheceu a relação de emprego entre a empresa Glovo e os seus entregadores. A metodologia utilizada no trabalho partiu de uma análise documental quantitativa por meio da qual descrevemos, com base na decisão do Tribunal Supremo da cidade de Madri, a problemática que as novas tecnologias têm trazido para as relações laborais e para o direito do trabalho, especialmente o espanhol. Ademais, utilizamos o método comparativo para compreender em que medida essa sentença pode ser assimilada pelo ordenamento jurídico brasileiro, sem deixar de fazer uma análise sob as perspectivas dos direitos sociais, entendendo que o direito do trabalho não começa e nem termina com a Constituição federal, pondo em questão o direito ideal e a sua confrontação com a realidade política, econômica e social brasileira. [eng] The purpose of this article is to analyse trial No. 805/2020 of the Spanish Supreme Court, which recognized the employment relationship between the company Glovo and its digital platform worker. The methodology used in the present work started with a quantitative analysis of documents, by which we described the problem that new technologies have brought about for industrial relations and labour law, especially in Spanish, based on the decision of the Supreme Court of Madrid. In a second stage, it was necessary to use the comparative method to understand the extent to which this sentence can be assimilated by the Brazilian legal system. In addition, we carried out an analysis from the perspective of social rights, understanding that labour law does not begin and end with the Federal Constitution, calling into question the ideal law and its contrast with the Brazilian political, economic, and social reality.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/203713Notas de contenido
O modelo judicial da Espanha -- Uma breve notícia do contrato de trabalho na Espanha -- Requisitos caracterizadores da relação laboral na Espanha -- Conceito de trabalhador autônomo espanhol -- O caso dos entregadores da empresa Glovo: autônomos ou empregados? -- Análise da Sentença n. 805/2020 do Supremo Tribunal Espanhol -- Repercussão legislativa após a decisão judicial -- A decisão do Tribunal Supremo espanhol: parâmetro para o ordenamento jurídico brasileiro?In
Referencia bibliográfica
GARCIA, Ivan Simões; BRAZ, Alexander Heleno. A decisão do Tribunal Supremo na Espanha que reconheceu a relação de emprego dos trabalhadores da Glovo: influência para o ordenamento jurídico brasileiro? = The decision of the Supreme Court in Spain that recognized the employment relationship between workers and glovo: could it be an influence for the brazilian legal system? Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 1, p. 53-65, jan./mar. 2022.Ítems relacionados
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