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    Ato

    Ato n. 420/CLEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de julho de 2022

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jul. 2022
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    Texto vigente - 23 ago. 2024 (345Kb)

    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Ato

    Ato n. 420/CLEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de julho de 2022

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jul. 2022
    Texto vigente - 23 ago. 2024 (345Kb)

    Dispõe sobre o reconhecimento da dependência econômica no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/203576
    Notas
    Revoga o Ato n. 115/SRLP.SERH.GDGCA.GP, de 22 de março de 2004

    Revoga o Ato n. 17/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de janeiro de 2010

    Alterado pelo Ato n. 652/SEGPES.GDGSET.GP, de 24 de outubro de 2022

    Alterado pelo Ato n. 448/SEGPES.GDGSET.GP, de 19 de agosto de 2024

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    Inclui anexo
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    Ato n. 787/SEGPES.GDGSET.GP, de 19 de dezembro de 2022
    Ato n. 147/SEGPES.GDGSET.GP, de 24 de março de 2023
    Faz referência a
    Processo Administrativo TST n. 6002102/2022-00
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 420/CLEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de julho de 2022. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 27, p. 20-23, 8 jul. 2022.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Reconhecimento ; Dependência econômica ; Magistrado ; Servidor ; Dependente ; Regulamentação
    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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