Artigo de periódico
O direito de greve e a legislação simbólica: análise sobre a efetividade do exercício do direito de greve a partir da Constituição de 1988
| dc.contributor.author | Leite, Carlos Henrique Bezerra | |
| dc.contributor.author | Surlo, Gerlis Prata | |
| dc.date.accessioned | 2022-04-25T19:36:11Z | |
| dc.date.available | 2022-04-25T19:36:11Z | |
| dc.date.issued | 2022-04 | |
| dc.identifier.citation | LEITE, Carlos Henrique Bezerra; SURLO, Gerlis Prata. O direito de greve e a legislação simbólica: análise sobre a efetividade do exercício do direito de greve a partir da Constituição de 1988 = The right to strike and symbolic legislation: an analysis on the effectiveness of the exercise of the right to strike from the 1988 Constitution. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 222, p. 107-133, mar./abr. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | LEITE, Carlos Henrique Bezerra; SURLO, Gerlis Prata. O direito de greve e a legislação simbólica: análise sobre a efetividade do exercício do direito de greve a partir da Constituição de 1988. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 108, p. 6-32, abr. 2022. | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/199517 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa a efetividade do exercício do direito constitucional fundamental social de greve a partir das recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal sob a perspectiva do constitucionalismo simbólico. No texto normativo da Constituição Federal Republicana de 1988 há expressa garantia da amplitude do exercício do direito de greve. No entanto, as decisões dos tribunais superiores, especialmente o TST e o STF, via de regra, restringem o exercício pleno nos termos da descrição contida no dispositivo constitucional. Mesmo que seja mantida a existência do direito de greve no texto constitucional, seu âmbito de efetividade é condicionado a várias restrições que, na prática, inviabiliza-o. Referida interferência, por quaisquer dos poderes constituídos, significa o esvaziamento do exercício do direito de greve. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The objective of the present work is to analyze the effectiveness of the exercise of the fundamental social constitutional right to strike from the recent decisions of the Superior Labor Court and the Supreme Federal Court under the perspective of symbolic constitutionalism. In the normative text of the Federal Republican Constitution of 1988 there is an express guarantee of the extent of the exercise of the right to strike. However, the decisions of the higher courts, especially the TST and the STF, as a rule, restrict full exercise in terms of the description contained in the constitutional provision. Even if the right to strike is maintained in the constitutional text, its scope of effectiveness is conditioned to several restrictions that, in practice, make it unfeasible. Said interference, by any of the constituted powers, means the emptying of the exercise of the right to strike. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A greve na Constituição de 1988 e as condições de exercício -- As decisões do TST e do STF sobre o exercício do direito de greve -- O constitucionalismo simbólico -- O direito de greve e o constitucionalismo simbólico | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei de greve (1989) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 48, n. 222 (mar./abr. 2022) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 11, n. 108 (abr. 2022) | |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1989-06-28;7783 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Direito de greve, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Constitucionalismo | pt_BR |
| dc.title | O direito de greve e a legislação simbólica: análise sobre a efetividade do exercício do direito de greve a partir da Constituição de 1988 | pt_BR |
| dc.title.alternative | The right to strike and symbolic legislation: an analysis on the effectiveness of the exercise of the right to strike from the 1988 Constitution | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 9º; art. 37, VII | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1215004 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/198915 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/211654 | |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9220
Estes itens também podem interessá-lo
-
Da construção jurisprudencial quanto a efetivação ao direito de greve do servidor público
[por] A Constituição Federal de 1988 vem a se destacar das demais cartas constitucionais, dentre várias razões, por ser a primeira a respaldar a legitimidade do direito de greve dos servidores públicos civis. O cerne da problemática está no fato de que após mais de 29 anos da publicação da Constituição "cidadã" o Legislativo ... -
Liberdade sindical e a negociação coletiva dos servidores públicos
[por] De modo geral, analisa o texto da Constituição Federal de 1988, os textos infralegais e diplomas internacionais que tratem sobre liberdade sindical, direito de greve e negociação coletiva, a fim de se verificar a importância da regulamentação da sindicalização, do exercício do direito de greve e da negociação ... -
Greve no serviço público
[por] A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores o direito de realizar greve, cabendo aos trabalhadores o direito de decidir acerca da oportunidade em exercer tal direito, bem como eleger os interesses a serem defendidos por meio de tal instrumento de protesto e reivindicação. Sendo um direito genérico a ... -
Greve ambiental trabalhista: instrumento de efetivação da dignidade humana do trabalhador
[por] Demonstra a mudança de paradigma do que outrora se entendia por greve, pois conceituá-la como um direito individual de exercício coletivo não mais se enquadra nas mudanças sociais inovadoras dos direitos sociais em análise, dada a sua possibilidade de exercício tanto coletivo como individual, diante da exclusiva ... -
Greve dos servidores públicos civis: uma análise à luz da jurisprudência do STF
[por] O direito fundamental do exercício da greve, constitucionalmente resguardado a todos os trabalhadores brasileiros, ainda carece de regulamentação no que diz respeito aos servidores públicos civis. O trabalho se apresenta com o propósito de abordar a evolução histórica do exercício do direito de greve, no mundo e ... -
Mudanças no direito coletivo do trabalho decorrentes da EC 45/2004
[por] A EC 45/2004 mudou a redação do art. 114 da CF/1988 para alargar a competência material da Justiça do Trabalho. No campo do direito coletivo do trabalho, as alterações alcançaram as ações de representação sindical e as ações relativas ao exercício do direito de greve, cuja competência foi transferida para a Justiça ... -
Direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
[por] Estuda o direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988. Para isso, discorre-se a respeito de seu conceito, como instrumento de defesa da saúde do trabalhador, em face de sua atuação no meio ambiente do trabalho. Fala-se de sua natureza jurídica, como direito ... -
A efetividade dos direitos fundamentais de personalidade nas relações de trabalho que envolvam barreiras sanitárias
[por] O direito à intimidade, à honra e à imagem das pessoas reveste-se de característica fundamental, como tal, está positivado no art. 5º, X, da Constituição Federal de 1988. O artigo científico narra acerca de pactos laborais que envolvam barreiras sanitárias, à luz do mencionado dispositivo constitucional. O direito ... -
Direitos fundamentais, desobediência civil e a greve de empregadores (lockout)
[por] Entre os Direitos Humanos Fundamentais albergados pelo Título II da Constituição Federal Brasileira, está o direito de greve, no artigo 9º, como um direito de resistência ao poder do Estado, das organizações, do empregador ou da elite dominante. Grande discussão doutrinaria ocorre com relação ao tema greve de ... -
Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações
[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de ...
