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Artigo de periódico

O direito de greve e a legislação simbólica: análise sobre a efetividade do exercício do direito de greve a partir da Constituição de 1988

dc.contributor.authorLeite, Carlos Henrique Bezerra
dc.contributor.authorSurlo, Gerlis Prata
dc.date.accessioned2022-04-25T19:36:11Z
dc.date.available2022-04-25T19:36:11Z
dc.date.issued2022-04
dc.identifier.citationLEITE, Carlos Henrique Bezerra; SURLO, Gerlis Prata. O direito de greve e a legislação simbólica: análise sobre a efetividade do exercício do direito de greve a partir da Constituição de 1988 = The right to strike and symbolic legislation: an analysis on the effectiveness of the exercise of the right to strike from the 1988 Constitution. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 222, p. 107-133, mar./abr. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/199517
dc.description.abstract[por] Analisa a efetividade do exercício do direito constitucional fundamental social de greve a partir das recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal sob a perspectiva do constitucionalismo simbólico. No texto normativo da Constituição Federal Republicana de 1988 há expressa garantia da amplitude do exercício do direito de greve. No entanto, as decisões dos tribunais superiores, especialmente o TST e o STF, via de regra, restringem o exercício pleno nos termos da descrição contida no dispositivo constitucional. Mesmo que seja mantida a existência do direito de greve no texto constitucional, seu âmbito de efetividade é condicionado a várias restrições que, na prática, inviabiliza-o. Referida interferência, por quaisquer dos poderes constituídos, significa o esvaziamento do exercício do direito de greve.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The objective of the present work is to analyze the effectiveness of the exercise of the fundamental social constitutional right to strike from the recent decisions of the Superior Labor Court and the Supreme Federal Court under the perspective of symbolic constitutionalism. In the normative text of the Federal Republican Constitution of 1988 there is an express guarantee of the extent of the exercise of the right to strike. However, the decisions of the higher courts, especially the TST and the STF, as a rule, restrict full exercise in terms of the description contained in the constitutional provision. Even if the right to strike is maintained in the constitutional text, its scope of effectiveness is conditioned to several restrictions that, in practice, make it unfeasible. Said interference, by any of the constituted powers, means the emptying of the exercise of the right to strike.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA greve na Constituição de 1988 e as condições de exercício -- As decisões do TST e do STF sobre o exercício do direito de greve -- O constitucionalismo simbólico -- O direito de greve e o constitucionalismo simbólicopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei de greve (1989)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 48, n. 222 (mar./abr. 2022)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1989-06-28;7783pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectDireito de greve, Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalismopt_BR
dc.titleO direito de greve e a legislação simbólica: análise sobre a efetividade do exercício do direito de greve a partir da Constituição de 1988pt_BR
dc.title.alternativeThe right to strike and symbolic legislation: an analysis on the effectiveness of the exercise of the right to strike from the 1988 Constitutionpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 9º; art. 37, VIIpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1215004
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/198915pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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