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Artigo de periódico

Limites legais a gratuidade da justiça ofertada na Justiça do trabalho

dc.contributor.authorAlmeida, Maira de Souza
dc.date.accessioned2022-04-20T20:49:08Z
dc.date.available2022-04-20T20:49:08Z
dc.date.issued2022-01
dc.identifier.citationALMEIDA, Maira de Souza. Limites legais a gratuidade da justiça ofertada na Justiça do trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 105, p. 58-79, dez. 2021/jan. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/199386
dc.description.abstractA reforma trabalhista operacionalizada pelo Estado brasileiro no ano de 2017 alterou substancialmente diversos institutos jurídicos consagrados na seara trabalhista e, por essa razão, importa questionar sobre qual seria a interpretação juridicamente adequada a partir desse novo padrão normativo, a fim de que não se comprometa o direito fundamental de acesso à Justiça. No que concerne ao direito de acesso à Justiça por parte dos trabalhadores, importa verificar as mudanças no instituto de gratuidade da Justiça e sua compatibilidade com a carta constitucional brasileira. A presente pesquisa sugere uma nova abordagem hermenêutica da nova legislação, tendente a afastar as interpretações inconstitucionais e/ou contrárias aos direitos humanos e aos princípios específicos da seara trabalhista.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDo direito de acessar à justiça conforme proposto por Garth e Cappelletti -- Da mitigação ao instituto da gratuidade da justiça pela reforma trabalhista no Brasil -- Análise da jurisprudência no âmbito interno e internacional acerca da restrição à gratuidade da justiçapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 11, n. 105 (dez. 2021/jan. 2022)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicialpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício da justiça gratuita, Brasilpt_BR
dc.subjectJustiça do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectHonorários advocatícios, Brasilpt_BR
dc.subjectPerito, honorários, Brasilpt_BR
dc.subjectCustas, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleLimites legais a gratuidade da justiça ofertada na Justiça do trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 790-B; art. 791-A; art. 844, § 2º, § 3º, § 4ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1214836
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/198873pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2022_almeida_maira_limites_leg ...
Tamanho:
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PDF
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