Artigo de periódico
Limites legais a gratuidade da justiça ofertada na Justiça do trabalho
Artigo de periódico
Limites legais a gratuidade da justiça ofertada na Justiça do trabalho
A reforma trabalhista operacionalizada pelo Estado brasileiro no ano de 2017 alterou substancialmente diversos institutos jurídicos consagrados na seara trabalhista e, por essa razão, importa questionar sobre qual seria a interpretação juridicamente adequada a partir desse novo padrão normativo, a fim de que não se comprometa o direito fundamental de acesso à Justiça. No que concerne ao direito de acesso à Justiça por parte dos trabalhadores, importa verificar as mudanças no instituto de gratuidade da Justiça e sua compatibilidade com a carta constitucional brasileira. A presente pesquisa sugere uma nova abordagem hermenêutica da nova legislação, tendente a afastar as interpretações inconstitucionais e/ou contrárias aos direitos humanos e aos princípios específicos da seara trabalhista.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/199386Artículos relacionados
Notas de contenido
Do direito de acessar à justiça conforme proposto por Garth e Cappelletti -- Da mitigação ao instituto da gratuidade da justiça pela reforma trabalhista no Brasil -- Análise da jurisprudência no âmbito interno e internacional acerca da restrição à gratuidade da justiçaIn
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Referencia bibliográfica
ALMEIDA, Maira de Souza. Limites legais a gratuidade da justiça ofertada na Justiça do trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 105, p. 58-79, dez. 2021/jan. 2022.Ítems relacionados
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