No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Resolução
Resolução n. 4, de 15 de fevereiro de 2012
Collections
Resolução
Resolução n. 4, de 15 de fevereiro de 2012
Suspende a execução dos arts. 190 a 193 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de 21 de novembro de 2002.