Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 20, n. 235 (set. 2020)
set. 2020
Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 20, n. 235 (set. 2020)
set. 2020
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/199263Periodicidade
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Conteúdo
Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no ano de 2019 em matéria de Direito Administrativo / Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima
Estado do Direito e as transformações do Direito Administrativo Sancionador / Eugênio Geraldo Barroso Costa
Implicações jurídicas da pandemia de coronavírus: o processo coletivo como alternativa democrática para traçar medidas de contenção da propagação do vírus / Gabriela Mendes Machado, Vicente de Paula Maciel Júnior
A proibição ao direito de greve de servidores públicos na perspectiva das jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha / Henrique Beux Nassif Azem
Lei Complementar nº 173/2020: breve análise (primeira parte) / Ivan Barbosa Rigolin
Fake news e eleições: desafios do combate à desinformação no processo eleitoral / Rodrigo Maia Rocha
Consulta sobre a ilegalidade do Decreto Expropriatório do Estado do Rio de Janeiro nº 43.892/2012 / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
Fonte
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 20, n. 235, set. 2020. 161 p.Veja também
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Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | dez. 2010 -
A Lei 14151/2021 e o afastamento compulsório da empregada gestante: uma análise à luz do direito brasileiro de fontes interna e internacional
Vieira, Luciane Klein; Webers, Aline Graziela Bald | out. 2022[por] Analisa a Lei 14151/2021, que introduziu em seu texto o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A pesquisa é qualitativa, realizada por meio do método normativo-descritivo, valendo-se de procedimento ... -
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