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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 20, n. 235 (set. 2020)

    set. 2020
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    PDF (2Mb)

    RVBI
    in00001174972
    000593784
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    • Revistas3427

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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 20, n. 235 (set. 2020)

    set. 2020
    PDF (2Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/199263
    Periodicity
    Mensal
    Contents
    Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no ano de 2019 em matéria de Direito Administrativo / Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima
    Estado do Direito e as transformações do Direito Administrativo Sancionador / Eugênio Geraldo Barroso Costa
    Implicações jurídicas da pandemia de coronavírus: o processo coletivo como alternativa democrática para traçar medidas de contenção da propagação do vírus / Gabriela Mendes Machado, Vicente de Paula Maciel Júnior
    A proibição ao direito de greve de servidores públicos na perspectiva das jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha / Henrique Beux Nassif Azem
    Lei Complementar nº 173/2020: breve análise (primeira parte) / Ivan Barbosa Rigolin
    Fake news e eleições: desafios do combate à desinformação no processo eleitoral / Rodrigo Maia Rocha
    Consulta sobre a ilegalidade do Decreto Expropriatório do Estado do Rio de Janeiro nº 43.892/2012 / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
    Citation
    FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 20, n. 235, set. 2020. 161 p.
    Subject
    Direito administrativo, periódico
    RVBI
    in00001174972
    000593784
    Collections
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      [por] Analisa a Lei 14151/2021, que introduziu em seu texto o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A pesquisa é qualitativa, realizada por meio do método normativo-descritivo, valendo-se de procedimento ...
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      Ullrich, Daniel Rogério | 2020
      A pandemia de Covid-19 exige de toda a sociedade um esforço conjunto e coletivo a fim de superar os desafios advindos desse momento excepcional que impacta as relações sociais e econômicas. Nesse cenário, o Governo Federal editou medidas emergenciais trabalhistas com o intuito de resguardar as atividades econômicas, ...
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