Contents
O conceito atual de serviço público na República Argentina / Jorge Luis Salomoni
El papel del estado en el siglo XXI - Prestación de servicios públicos, explotación de actividades econômicas y actividad regulatoria / Augusto Durán Martínez
A constituição e os requisitos para a investidura do chefe do Ministério Público nos estados / Clèmerson Merlin Clève
A dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadual / Gustavo Binenbojm
A natureza jurídica da relação de trabalho entre o estado e seus agentes no direito administrativo francês / Raquel Dias da Silveira Motta
A influência do poder econômico nas eleições e a impugnação de mandato / Eneida Desiree Salgado
Fenômeno convencional, sistema brasileiro de recepção de tratados internacionais e a necessidade hodierna de integração econômica / Melina Breckenfeld Reck
Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da constituição / Mauro Roberto Gomes de Mattos
Responsabilidade fiscal e parcerias público-privadas: o significado das diretrizes contidas no art. 4º da Lei nº 11079/04 / Vanice Regina Lírio do Valle
