A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 5, n. 19 (jan./mar. 2005)

El papel del estado en el siglo XXI - Prestación de servicios públicos, explotación de actividades econômicas y actividad regulatoria / Augusto Durán Martínez

A constituição e os requisitos para a investidura do chefe do Ministério Público nos estados / Clèmerson Merlin Clève

A dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadual / Gustavo Binenbojm

A natureza jurídica da relação de trabalho entre o estado e seus agentes no direito administrativo francês / Raquel Dias da Silveira Motta

A influência do poder econômico nas eleições e a impugnação de mandato / Eneida Desiree Salgado

Fenômeno convencional, sistema brasileiro de recepção de tratados internacionais e a necessidade hodierna de integração econômica / Melina Breckenfeld Reck

Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da constituição / Mauro Roberto Gomes de Mattos

Responsabilidade fiscal e parcerias público-privadas: o significado das diretrizes contidas no art. 4º da Lei nº 11079/04 / Vanice Regina Lírio do Valle

Fonte

A & C: revista de direito administrativo e constitucional = A & C: administrative & constitutional law review. Belo Horizonte: Fórum, ano 5, n. 19, jan./mar. 2005. 254 p.

Assunto

Direito administrativo, periódico ; Direito constitucional, periódico

RVBI

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000553728

Coleção

Revistas3358