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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 10, n. 112 (jun. 2010)

    jun. 2010
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    PDF (2Mb)

    RVBI
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    000593784
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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 10, n. 112 (jun. 2010)

    jun. 2010
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    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/168885
    Periodicidade
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    Conteúdo
     A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado – Exegese do artigo 37, parágrafo 5º da Constituição Federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos Tribunais de Contas / Marcia Pelegrini
    O Princípio da Reserva do Possível e a eficácia das decisões judiciais em face da Administração Pública / Renata Corrêa Severo
    Habermas e a ADI nº 3.510 (uma múltipla análise sobre o julgamento da pesquisa com células-tronco embrionárias) / Rafael Santiago Costa
    Os direitos fundamentais sociais, o mínimo existencial e o STF / Carlos Alberto Sobral de Souza
    Prerrogativas do Parquet de Contas face ao art. 142, § 3º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais / Diogo Ribeiro Ferreira
    Conselhos profissionais ontem, hoje e amanhã / Aline Sueli de Salles Santos
    As coligações partidárias nas eleições majoritárias e proporcionais de 2010 / Juliana de Almeida Picinin, Luiz Henrique Vasconcellos
    Estabilidade do art. 19 do ADCT e circunstâncias especiais / Antônio Flávio de Oliveira
    Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 4º) / Antônio Flávio de Oliveira
    Fonte
    FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 10, n. 112, jun. 2010. 137 p.
    Assunto
    Direito administrativo, periódico
    RVBI
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    000593784
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