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Separation of powers in thought and practice? / Jeremy Waldron
Entre a certeza e o cinismo: se Deus não existe, tudo é permitido? O papel das Cortes de Contas na preservação da verdade em tempos de fake news / Bruno Dantas, Caio Victor Ribeiro dos Santos
"The future of regulation is culture": opportunities to change unethical behaviour in business and public administration in Brazil / Christopher Hodges, Ruth Steinholtz, Alexandre Aroeira Salles
Governo digital e direito administrativo: entre a burocracia, a confiança e a inovação / Lucas Borges de Carvalho
A segurança jurídica dos atos administrativos e a objetivação das demandas refletidas no art. 30 da nova LINDB / Henrique Ribeiro Cardoso, Davi Barretto Dória
Da constitucionalidade da prorrogação antecipada das concessões de serviço público / Felipe Montenegro Viviani Guimarães
Criminal compliance como medida de governança corporativa e seu papel na delimitação de responsabilidades penais / Henrique Viana Pereira, Renata Pereira Mayrink
A interpretação da Lei de Improbidade Administrativa entre o interesse público e os direitos individuais de defesa / Rodrigo Luís Kanayama, Ricardo Alberto Kanayama
A importância da participação popular na análise de impacto regulatório pelas agências reguladoras federais brasileiras / Emerson Gabardo, Mateus Domingues Graner
Pareceres, decisões judiciais, administrativas e proposições legislativas
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Prestação de serviços personalíssimos por meio de empresa. Serviço intelectual. Personalidade jurídica. Direitos de liberdade. Legalidade. Livre exercício de atividade econômica. Artigo 129 da Lei nº 11.196/05. Constitucionalidade / Humberto Ávila
Princípio da subsidiariedade e a repartição constitucional de competências federativas / Edson Fachin
Prestação de serviços de leituras de etiquetas eletrônicas — TAGs — em estacionamentos: cessação de prática anticompetitiva
Conselheira Paula Farani de Azevedo Silveira
Provimento de vaga do quinto constitucional em Tribunal de Justiça / Marcus Faver
Poder da informação e da transparência em cenários de incerteza: estratégia de ação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para enfrentamento da pandemia de Covid-19 / Cesar Brenha Rocha Serra, Claudia Akemi Ramos Tanaka, Fernanda de Castro Souza, Flavia Harumi Ramos Tanaka, Gislaine Afonso de Souza, Isabella Brizzante Eckstein de Freitas, João Boaventura Branco de Matos, Leonardo Fernandes Ferreira, Márcio Nunes de Paula, Rodolfo Nogueira da Cunha, Sanya Franco Ruela, Tainá Leandro, Tatiana de Campos Aranovich, Thiago Barata Duarte, Washington Oliveira Alves, Wilson Marques Vieira Junior
