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Artigo de periódico

A gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista

dc.contributor.authorMolina, André Araújo
dc.date.accessioned2022-04-11T21:48:46Z
dc.date.available2022-04-11T21:48:46Z
dc.date.issued2022-01
dc.identifier.citationMOLINA, André Araújo. A gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 105, p. 30-57, dez. 2021/jan. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/198976
dc.description.abstract[por] Busca desvendar a forma, o objeto, os requisitos e os sujeitos do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto na Constituição Federal de 1988 e, atualmente, regulamentado, no processo do trabalho, pela Lei n. 5.584/1970 e pelo capítulo próprio da CLT, com os ajustes realizados pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), bem como pela aplicação, no que couber, do CPC de 2015 e da Lei n. 1.060/1950, com especial atenção aos efeitos da sua concessão aos trabalhadores sucumbentes em custas e honorários advocatícios e periciais.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The paper seeks to unveil the form, object, requirements and subjects of the fundamental right to full and free legal assistance, provided for in the Federal Constitution of 1988 and currently regulated in the labor process by Law n. 5.584/1970 and by the chapter itself of the CLT, with the adjustments made by the labor reform (Law n. 13.467/2017), as well as for the application, where applicable, of the CPC of 2015 and the Law n. 1.060/1950, with particular attention to the effects of its concession on workers succumbing in costs and fees, attorneys and experts.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEvolução histórica dos institutos -- A justiça gratuita no processo do trabalho atual -- Efeitos da gratuidade para a parte sucumbente em honorários advocatícios e periciais -- Recolhimento prévio das custas para a repropositura da ação anteriormente arquivadapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 11, n. 105 (dez. 2021/jan. 2022)pt_BR
dc.relation.isversionofA gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista / André Araújo Molina [jan. 2019]pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectAssistência judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício da justiça gratuita, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectCustas, Brasilpt_BR
dc.subjectHonorários advocatícios, Brasilpt_BR
dc.subjectPerito, honorários, Brasilpt_BR
dc.titleA gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhistapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 790, § 3º, § 4º; art. 790-B, § 4º; art. 790-A, § 4ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art 5º, XXV, LXXIVpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1214802
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/198873pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.isversionoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/161334pt_BR

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Nome:
2022_molina_andre_gratuidade_j ...
Tamanho:
255Kb
Formato:
PDF
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