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Contratos de locação e os impactos ocasionados pelo coronavírus (Covid-19) / Vitor Hugo Bueno Fogaça, Caroline Gonçalves, Lohana Foltran
Sistema PIX e contratos eletrônicos bancários: análise quanto à validade e à legalidade do novo meio de pagamento / Douglas Belanda, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
Tópicos para debate a respeito da justiça e diálogos constitucionais: um ensaio sobre pensamentos candentes no direito constitucional internacional / Lucas Soares de Oliveira
A possível discriminação decorrente do tratamento de dados pessoais / Andressa Tonetto Fontana
A não incidência da contribuição previdenciária na ajuda de custo genérica (art. 457, § 2º, da CLT) / Laura Muniz Barreto de Araújo, Luiz Gonzaga Guimarães Garcia de Carvalho
A responsabilidade civil do administrador de sociedade empresária pela implementação de programa de compliance de proteção de dados “de fachada” / Aline França Campos
Valoração das consequências do delito na determinação da pena / Fernando Bardelli Silva Fischer
Restrições ao exercício de direitos fundamentais pelo infrator nos acordos penais sob a ótica do paternalismo jurídico / Américo Bedê Freire Junior, Letícia Lemgruber
A dignidade da legislação tributária / Ronald Fontenele Rocha
Releitura da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (narrowing dos precedentes em relação ao termo inicial dos juros na reparação do dano extrapatrimonial) / Cássio Benvenutti de Castro
O litisconsórcio eventual na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Silas Silva Santos, Samuel Augusto Bianchini, Leticia Rodrigues Biassoti
As ilações probatórias retiradas pelo juiz, o direito/dever ao silêncio e a colaboração das partes no processo civil brasileiro e português / José Antonio Miguel, Fernando de Brito Alves
O uso das cautelares de prisão na justiça penal negociada e o vício da coação nos contratos privados: uma análise a partir dos direitos da personalidade / Hugo Rogério Grokskreutz
La gestión sociocultural para el desarrollo: un estudio desde el derecho constitucional cultural / Ana Elisa Gorgoso Vázquez, Alcides Francisco Antúnez Sánchez
