Contratos de locação e os impactos ocasionados pelo coronavírus (Covid-19) / Vitor Hugo Bueno Fogaça, Caroline Gonçalves, Lohana Foltran

Sistema PIX e contratos eletrônicos bancários: análise quanto à validade e à legalidade do novo meio de pagamento / Douglas Belanda, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti

Tópicos para debate a respeito da justiça e diálogos constitucionais: um ensaio sobre pensamentos candentes no direito constitucional internacional / Lucas Soares de Oliveira

A possível discriminação decorrente do tratamento de dados pessoais / Andressa Tonetto Fontana

A não incidência da contribuição previdenciária na ajuda de custo genérica (art. 457, § 2º, da CLT) / Laura Muniz Barreto de Araújo, Luiz Gonzaga Guimarães Garcia de Carvalho

A responsabilidade civil do administrador de sociedade empresária pela implementação de programa de compliance de proteção de dados “de fachada” / Aline França Campos

Valoração das consequências do delito na determinação da pena / Fernando Bardelli Silva Fischer

Restrições ao exercício de direitos fundamentais pelo infrator nos acordos penais sob a ótica do paternalismo jurídico / Américo Bedê Freire Junior, Letícia Lemgruber

A dignidade da legislação tributária / Ronald Fontenele Rocha

Releitura da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (narrowing dos precedentes em relação ao termo inicial dos juros na reparação do dano extrapatrimonial) / Cássio Benvenutti de Castro

O litisconsórcio eventual na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Silas Silva Santos, Samuel Augusto Bianchini, Leticia Rodrigues Biassoti

As ilações probatórias retiradas pelo juiz, o direito/dever ao silêncio e a colaboração das partes no processo civil brasileiro e português / José Antonio Miguel, Fernando de Brito Alves

O uso das cautelares de prisão na justiça penal negociada e o vício da coação nos contratos privados: uma análise a partir dos direitos da personalidade / Hugo Rogério Grokskreutz

La gestión sociocultural para el desarrollo: un estudio desde el derecho constitucional cultural / Ana Elisa Gorgoso Vázquez, Alcides Francisco Antúnez Sánchez