Medida Provisória - MP
Brasil. Medida provisória n. 1.107, de 17 de março de 2022
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2022-04-06T15:16:06Z | |
| dc.date.available | 2022-04-06T15:16:06Z | |
| dc.date.created | 2022-03-17 | |
| dc.date.issued | 2022-03-18 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Medida provisória n. 1.107, de 17 de março de 2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 160, n. 53, p. 3-5, 18 mar. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/198853 | |
| dc.description.abstract | Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e altera a Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei n. 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei n. 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Alteração | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.subject | Programa | pt_BR |
| dc.subject | Criação | pt_BR |
| dc.subject | Microcrédito | pt_BR |
| dc.subject | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) | pt_BR |
| dc.subject | Recolhimento | pt_BR |
| dc.subject | Empregador doméstico | pt_BR |
| dc.subject | Empregado doméstico | pt_BR |
| dc.subject | Multa | pt_BR |
| dc.subject | Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Brasil) (PNMPO) | pt_BR |
| dc.subject | Fórum | pt_BR |
| dc.subject | Simplificação | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Medida provisória n. 1.107, de 17 de março de 2022 | pt_BR |
| dc.type.ato | Medida Provisória - MP | pt_BR |
| dc.identifier.number | 1107 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 202201107 |
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