Artigo de periódico
Decisão judicial, método e legitimidade: o acesso à justiça e o julgamento da ADI 5766
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Artigo de periódico
Decisão judicial, método e legitimidade: o acesso à justiça e o julgamento da ADI 5766
[por] Realiza um estudo de caso do julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 5766, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, que objetivava indagar uma possível restrição ao acesso à justiça decorrente do advento da Lei 13.467/2017 (também chamada de reforma trabalhista). Realizou-se uma contextualização histórica da temática em voga, explicitar o cenário social e jurídico presente à época da reforma trabalhista e sua coadunação no julgamento da ação constitucional. Deu-se destaque, à guisa de conclusão, à dissonância de posicionamento entre o voto do ministro relator e da divergência posta, identificando tal heterogeneidade a partir dos critérios sintático, semântico e pragmático. [eng] This article aims to carry out a case study of the judgment of constitutional action No. 5766, judged by the Brazilian’s Supreme Court, which aimed to investigate a possible restriction on access to justice resulting from the enactment of Law No. 13,467/2017 (also called Labor Reform). This research aimed to carry out a historical contextualization of the theme in vogue, explain the social and legal scenario present at the time of the Labor Reform and its consistency in the judgment of the constitutional action (not yet completed in its entirety). As a conclusion, the dissonance of the position between the Rapporteur Minister’s vote and the divergence raised was highlighted, identifying such heterogeneity based on syntactic, semantic, and pragmatic criteria.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/198463Descripción
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho.Artículos relacionados
Notas de contenido
A relevância do método na produção científica e o construtivismo lógico-semântico -- Acesso à justiça e relações de trabalho: as novas regras da Lei 13.467/2017 e o julgamento pelo STF da ADI 5766: As relações de trabalho na linguagem social. A análise da ADI 5766: o voto do relator. A análise da ADI 5766: o voto vogal dissonanteIn
Referencia bibliográfica
RODRIGUES, Douglas Alencar. Decisão judicial, método e legitimidade: o acesso à justiça e o julgamento da ADI 5766 = Judicial decision, method and legitimacy: access to judge and the judgment of ADI 5766. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 221, p. 91-113, jan./fev. 2022.Palabras clave
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