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Artigo de periódico

Decisão judicial, método e legitimidade: o acesso à justiça e o julgamento da ADI 5766

dc.contributor.authorRodrigues, Douglas Alencar
dc.date.accessioned2022-03-24T21:53:10Z
dc.date.available2022-03-24T21:53:10Z
dc.date.issued2022-02
dc.identifier.citationRODRIGUES, Douglas Alencar. Decisão judicial, método e legitimidade: o acesso à justiça e o julgamento da ADI 5766 = Judicial decision, method and legitimacy: access to judge and the judgment of ADI 5766. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 221, p. 91-113, jan./fev. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/198463
dc.descriptionInformação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.description.abstract[por] Realiza um estudo de caso do julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 5766, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, que objetivava indagar uma possível restrição ao acesso à justiça decorrente do advento da Lei 13.467/2017 (também chamada de reforma trabalhista). Realizou-se uma contextualização histórica da temática em voga, explicitar o cenário social e jurídico presente à época da reforma trabalhista e sua coadunação no julgamento da ação constitucional. Deu-se destaque, à guisa de conclusão, à dissonância de posicionamento entre o voto do ministro relator e da divergência posta, identificando tal heterogeneidade a partir dos critérios sintático, semântico e pragmático.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article aims to carry out a case study of the judgment of constitutional action No. 5766, judged by the Brazilian’s Supreme Court, which aimed to investigate a possible restriction on access to justice resulting from the enactment of Law No. 13,467/2017 (also called Labor Reform). This research aimed to carry out a historical contextualization of the theme in vogue, explain the social and legal scenario present at the time of the Labor Reform and its consistency in the judgment of the constitutional action (not yet completed in its entirety). As a conclusion, the dissonance of the position between the Rapporteur Minister’s vote and the divergence raised was highlighted, identifying such heterogeneity based on syntactic, semantic, and pragmatic criteria.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA relevância do método na produção científica e o construtivismo lógico-semântico -- Acesso à justiça e relações de trabalho: as novas regras da Lei 13.467/2017 e o julgamento pelo STF da ADI 5766: As relações de trabalho na linguagem social. A análise da ADI 5766: o voto do relator. A análise da ADI 5766: o voto vogal dissonantept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 48, n. 221 (jan./fev. 2022)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectSucumbência, Brasilpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.titleDecisão judicial, método e legitimidade: o acesso à justiça e o julgamento da ADI 5766pt_BR
dc.title.alternativeJudicial decision, method and legitimacy: access to judge and the judgment of ADI 5766pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001213705
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/198033pt_BR

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Nome:
2022_rodrigues_douglas_decisao ...
Tamanho:
628Kb
Formato:
PDF
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